LUXEMBURGO sancoes maus tratos

Projeto prevê punições mais duras para maus-tratos a animais em Luxemburgo

Foi apresentado um projecto-lei pelo Ministério da Agricultura que prevê sanções mais severas para quem infringir maus-tratos a animais.

O projecto pretende aumentar a dignidade e bem-estar dos animais, exigindo também a supervisão médica para qualquer intervenção clínica. Assim sendo, a nova lei, que será aprovada em breve, prevê uma pena de prisão até três anos e/ou duzentos mil euros em multa, podendo duplicar em caso de reincidência.

Esta é uma medida que vai de encontro à evolução da Lei criada em 1983 sobre a protecção dos animais.

A nova proposta dá mais direitos aos animais, reconhecendo-os como “ser vivo sensível e com sistema nervoso, comprovado cientificamente, capaz de sentir dor e outras emoções”.

A discussão em torno dos maus-tratos acontece depois de terem sido conhecidos dois casos de extrema violência, durante o mês de Abril. Um veado e uma égua foram encontrados mortos, com os corpos mutilados com sinais de uso de uma faca. Julga-se que tenha havido uma tentativa de cirurgia sem controlo médico.

A anterior lei previa uma pena de prisão entre oito dias e seis meses ou uma multa máxima de 30 mil euros, consoante a gravidade dos maus tratos.

Fonte: Wort.lu / mantida a grafia lustiana original

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