Projeto propõe contribuição voluntária à causa animal no IPTU em Sumaré, SP
Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Willian Souza (PT), presidente da Câmara Municipal de Sumaré, na última segunda-feira (3), propõe a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal no município. As contribuições, que poderão ser de qualquer valor, serão recebidas pelo Executivo Municipal e repassadas à Coordenadoria do Departamento de Bem-estar Animal (DEMBEAS).
Segundo a propositura, em todo carnê de cobrança do IPTU poderá constar folha de boleto, pagável em casas lotéricas ou qualquer banco, com o respectivo código de barra, com a proposta de uma contribuição voluntária de qualquer valor destinado à causa animal no município. Essa contribuição será revertida para a promoção de ações sociais, visando o atendimento da população animal sumareense, oferecendo atendimento médico veterinário, castração e identificação.
O projeto explica que os maiores problemas da atualidade em relação a cães e gatos são o abandono e os maus-tratos. Estes problemas vêm se agravando pelo crescente aumento populacional, tanto dos animais de rua quanto daqueles que possuem um lar, mas cujos tutores não praticam a guarda responsável e acabam promovendo a procriação indiscriminada.
De acordo com o parlamentar, “uma das soluções mais viáveis que poderia amenizar este problema é a castração sistemática, evitando assim que estes animais continuem a se reproduzir, consequentemente, gerando mais abandono. Este projeto é de suma importância, uma vez que pretende promover o amparo, a proteção e o bem-estar dos animais através de ações desenvolvida pela Coordenadoria do DEMBEAS, enfatizando que essas não serão onerosas aos cofres públicos, pois serão provenientes de contribuições voluntárias, arrecadadas por meio de carnê anexo ao IPTU dos munícipes”, esclarece Willian.
O vereador enfatiza ainda que, em momentos de crise, o elevado custo de um médico veterinário acaba se tornando fora do alcance para muitas famílias, seja para castração ou mesmo para uma consulta que o animal necessite. “As ações realizadas com o custeio da contribuição voluntária têm como objetivo atender a demanda dos animais domésticos do nosso município, oferecendo-lhes atendimento médico veterinário, castração e identificação”, comenta.
Fonte: Novo Momento
Nota do Olhar Animal: Os recursos para o atendimento aos animais pela Prefeitura não deveriam vir do orçamento ordinário? Ou para os gestores públicos os animais não merecem essa consideração? A criação de taxa especial pode drenar os recursos que originalmente iriam para ONGs e protetores independentes, que são quem realmente quem cuida dos animais. Eles é que representam a “causa animal”.