Projeto que altera lei sobre retirada de veículos de tração animal é aprovado na Câmara de Natal, RN
A Câmara Municipal de Natal aprovaram hoje (17) o projeto de lei 473/2021 do vereador Klaus Araújo (Sem Partido), subscrito pelos vereadores Robson Carvalho (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL) que altera a alínea “a” do inciso I do art. 4º da Lei nº 6.677, que institui no âmbito do município de Natal, a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA, e dá outras providências, acrescentando ao texto a substituição das carroças tracionadas por animais, por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas.
O projeto tem como principal finalidade a realocação dos carroceiros em atividade que já está habituado a realizarem o serviço, substituindo o animal por um veículo motorizado, ainda que através de parcerias público-privadas. “Somos um dos pioneiros do Brasil a colocar este projeto. Isso não existe mais, em pleno 2023 ainda encontramos animais sendo explorados dessa forma em nossa cidade”, disse o vereador Klaus. A matéria ainda segue para sanção do executivo municipal.
Fonte: Ponta Negra News