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Projeto que cria a Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Animais é aprovado por unanimidade em Rio Grande, RS

Por Karoline Avila 

O Projeto de Lei (PL) n°046/2014, de autoria do Executivo Municipal, que em linhas gerais propõe a criação de Políticas Públicas para os animais de pequeno e grande porte, foi aprovado na tarde desta segunda (31), com 20 votos favoráveis.

Além da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Defesa dos Direitos Animais, será criado o Fundo Municipaldos Direitos dos Animais e instituído o Programa Permanente de Controle Populacional de Animais Domésticos de Pequeno Porte – que visa à castração de cães e gatos. Antes de aprovado o PL, a vereadora Luciane Compiani (PMDB) pediu a retirada da emenda do Art.4° – que solicitava a adequação do cargo de Coordenador Municipal como uma função administrativa e não um Cargo em Comissão (CC). “Segundo o que as próprias protetoras relataram, o coordenador será uma alguém que está lutando pela causa. Com certeza, serei uma das pessoas que acompanhará e fiscalizará de perto o trabalho realizado”, disse Luciane.

Já a emenda no Art. 29°, proposta pelo vereador Flávio Santos (PSDB) foi aprovada. “A emenda concede isenção de imposto municipal para entidades que fizerem parcerias com a Prefeitura no âmbito do Projeto, mas embora seja uma isenção, é necessário que se tenha um processo licitatório que deve passar pela Câmara de Vereadores para a aprovação, de maneira individual”, enfatizou.

Ao final da votação favorável ao PL, protetores de animais como Monica Rezende, do Grupo Vira Latas e Corações ficaram emocionados. “O dia de hoje vai entrar para a história do Rio Grande. A população e os protetores de animais se uniram, desenvolveram o projeto e conseguiram mostrar a necessidade de aprovarmos ele na íntegra. Temos muito trabalho pela frente, porque precisamos que a comunidade colabore e melhore a relação com os animais e que tenha consciência de que precisamos realizar o controle populacional”, salientou.

A protetora de animais, Swami Feijó, viu a aprovação como uma conquista. “Com certeza é uma vitória para a população em geral. É o início de uma luta que envolve a fiscalização, o trabalho de consciência e de educação da comunidade”, relatou. Nos próximos dias, o PL será revisado e enviado à Prefeitura Municipal, para ser sancionado.

Fonte: Rádio Cultura Riograndina

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