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Projeto que cria Cão Comunitário é aprovado em comissão da Câmara de Goiânia

O vereador Zander Fábio (Patriota) teve aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião da última quarta-feira (19) matéria que cria o Programa Cão Comunitário (PL nº 388/2019). O objetivo do vereador é que os animais de rua que, de alguma forma mantêm laços afetivos nos locais onde vivem, tenham atenção e recebam cuidado do poder público.

“Esses cães podem ser vistos como problema de saúde pública pois são capazes de disseminar doenças”, explica Zander acrescentando que “durante anos estratégias de extermínio foram utilizadas no controle populacional de cães, o que geram mais sofrimento”.

Para evitar práticas violentas, o projeto do parlamentar tem como objetivo promover castração, vacinação, vermifugação, cuidados anti-pulgas e acompanhamento veterinário e controle de zoonoses.

O cão comunitário terá que ter algum vínculo com a comunidade onde vive para ser inserido no Programa, não ter dono e apresente comportamento dócil. Este animal também poderá, de acordo com a proposta, ser monitorado por associação de proteção, direitos e defesa dos animais.

A adoção de um cão comunitário também será facilitada para que o animal seja retirado das ruas, prevê o texto.

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Fonte: Rota Jurídica

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