SP Indaiatuba projeto causa animal

Projeto que defende causa animal é aprovado na Câmara em Indaiatuba, SP

Proposta visa ampliar conscientização para posse responsável.

Por Adriana Brumer Lourencini

A Câmara aprovou na 13ª sessão ordinária de segunda-feira o projeto de lei 27/2016, que propõe a campanha de conscientização sobre posse e propriedade responsável de animais. A iniciativa é do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, Linho (PT), e tem o objetivo de levar conhecimentos e orientações sobre o tema às crianças e adolescentes das escolas da rede municipal.

“O principal objetivo da campanha é o de conscientizar as crianças sobre a responsabilidade de se ter um animal doméstico ou de estimação”, explica Linho. “Vamos ainda promover a divulgação do trabalho desenvolvido pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) assim como das atribuições do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (Compda)”, completa.
 
Além de informações sobre posse responsável, que serão transmitidas de acordo com a faixa etária dos estudantes, o projeto irá enfatizar campanhas de vacinação de cães e gatos e abordará regras de convívio com os animais na rua. “A criança irá assimilar as leis de proteção animalde forma didática, entendendo como deve se comportar com seu cachorro quando sair para um passeio; quais são as necessidades dos animais quanto à alimentação, higiene e cuidados; enfim, todas as condições necessárias para a posse de animais”, reforça o vereador.
 
Para Linho, a educação é o meio mais eficaz para se promover as mudanças. “Juntamente com os estudantes, pretendemos incluir os pais na campanha, pois eles poderão auxiliar os filhos nas ações de defesa e proteção animal”, aponta.
 
“Quero deixar claro que o projeto está isento de qualquer conotação partidária, religiosa ou de promoção pessoal, pois a lei está no âmbito da Política de Estado. É dever de todos nós proteger os animais, principalmente aqueles que colocamos sob nossa tutela”, alerta o vereador.
 
Práticas
 
O trabalho de conscientização nas escolas será desenvolvido por meio de palestras, filmes, distribuição de folhetos com normas sobre higiene, esterilização e guarda responsável de animais. “Serão incluídas atividades lúdicas para melhor assimilação do conceito”, adiciona Linho.
 
Com a aprovação da lei, o Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos ou particulares com o intuito de implementar a campanha nas escolas de outras redes. “Nada impede que diretores das escolas estaduais solicitem a implantação da campanha em suas instituições de ensino. Inclusive, a Secretaria Municipal de Educação pode considerar a inserção das ações como práticas cotidianas em sala de aula, afinal, o respeito aos animais faz parte da disciplina de educação ambiental”, enfatiza.
 
“Como exemplo de ações a serem implantadas, poderemos sugerir a parceria entre as ONGs protetoras e as escolas no sentido de programarem visitas dos estudantes aos animais resgatados. Ao acompanhar rotina desses resgates, o jovem será capaz de desenvolver o sentimento da posse responsável”, argumenta o edil.
 
União
 
Linho revela ainda que, no futuro, haverá projetos mais abrangentes. “Sempre atuei em favor da causa animal, especialmente junto à [Associação Protetora de Animais de Indaiatuba] Aprai; e fui autor do texto da lei que criou o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e, mais tarde, o Compda”, lembra.
 
Quanto às ONGs, o vereador acredita que o momento é de união. “Todos aqueles que trabalham em favor dos animais devem estar unidos nas ações educativas, pois as crianças de hoje serão os protetores de amanhã. Devemos combater, sim, os maus tratos, a negligência e o abandono de animais”, conclui Linho.

 
Entidade protetora comemora iniciativa para conscientização
 
A presidente da Aprai, Maria de Nazareth Silva, esteve na sessão de Câmara e ficou bastante feliz com a aprovação do projeto. “Acho extremamente importante a questão educativa; eu mesma, já fiz muitas palestras sobre o que significa ter um animal de estimação”, conta.
 
Esta, para ela, foi mais uma vitória. “Apenas quero ressaltar que a campanha deve ser aplicada por pessoas que realmente atuam junto aos animais, e não por aqueles que ficam atrás de computadores compartilhando imagens e cartazes”, alfineta a protetora. “Só os que arregaçam as mangas e vivenciam o dia a dia dos resgates é que saberão o que falar para as crianças”.
 
Voz e ação
 
A presidente da ONG relembra ainda o caso do espancamento da cadelinha na Vila Furlan (matéria publicada pela Tribuna em 16 de abril). O animal era frequentemente espancado por seu tutor, que, após denúncias, perdeu a guarda da cadela e não conseguiu mais a posse de nenhum cão ou gato. “O processo corre rápido e, na última quinta-
feira, as testemunhas, eu e o indiciado fomos intimados a depor, o que é muito bom”, revela. “Temos que mostrar aos agressores que não vão sair impunes. Hoje, a cadelinha ganhou novo lar e está feliz e bem cuidada”, atesta Nazareth.
 
Ela informa também que, nos meses de janeiro a abril, a Aprai realizou 81 consultas veterinárias e 119 atendimentos a denúncias. “A Aprai é apartidária e está aberta a tudo o que venha agregar à causa. Porém, reforço que os animais precisam não só de quem fale, mas principalmente daqueles que façam algo por eles”, evidencia Nazareth.

Fonte: Tribuna de Indaiá 

Nota do Olhar Animal: No momento em que se discute nas casas legislativas nacionais de muitos países a alteração do estatuto dos animais, no sentido de que deixem de ser considerados “coisas”, iniciativa como esta em Indaiá perde a grande oportunidade de instigar a reflexão. Ao contrário, ajuda a cristalizar valores que vêm sendo amplamente questionados. Perde-se a chance de promover a verdadeira educação ao se referir à relação de humanos com os animais como sendo de “posse” e “propriedade”. A adoção dos termos “tutela” ou “guarda” teriam sido muito bem vindas, juntamente com uma proposta de discussão sobre o tema que ela suscita. Grande parte dos abusos e maus-tratos decorre da visão de que os animais não-humanos são passíveis de terem “donos”. 

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