Projeto que multa em até 12 mil quem abandonar animais nas ruas de Osasco (SP) está prestes a ser encaminhado ao prefeito
Já aprovado em primeira votação, está na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Osasco a segunda discussão sobre o projeto de lei 260/2017, que estabelece multa de quase R$ 6 mil para quem abandonar animais nas ruas de Osasco. Em caso de reincidência, a multa seria em dobro, ou seja, quase R$ 12 mil.
A proposta é do vereador Ralfi Silva (PODE). A tendência é que ela seja aprovada novamente pelos parlamentares. Após passar novamente pelo crivo dos vereadores, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins (PODE). A Prefeitura ficaria responsável por fiscalizar o abandono de animais nas ruas.
Na Justificativa da proposta, o vereador alega que, em meio à crise econômica, muitos ficam sem condições de arcar com as despesas dos animais e acabam abandonando-os.
“Alegando dificuldades financeiras, pessoas abandonam os animais. Isso gera muitos problemas de saúde e segurança pública, além do desrespeito e maus tratos a esses animais”, afirma Ralfi.
A proposta estabelece ainda que a Prefeitura seja responsável pela fiscalização, realize campanhas de conscientização contra o abandono de animais e ajude a encaminhar os bichanos de famílias em dificuldades para entidades protetoras ou adoção.