Projeto que proíbe embarque de cargas vivas no Porto de Santos é aprovado e segue para sanção

Projeto que proíbe embarque de cargas vivas no Porto de Santos é aprovado e segue para sanção
Ativistas acompanharam a primeira discussão do projeto na Câmara de Santos, SP. (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

O projeto de lei que proíbe o embarque e exportação de cargas vivas pelo Porto de Santos, no litoral de São Paulo, foi aprovado em segunda discussão durante a sessão na Câmara Municipal nesta segunda-feira (26). Após a primeira discussão, foram adicionadas cinco emendas ao projeto de lei complementar.

O projeto é do vereador Benedito Furtado (PSB), que também é presidente da Frente Parlamentar Regional do Bem Estar Animal. De acordo com ele, após a discussão da Câmara, realizada na última sexta-feira (23), alguns vereadores e a própria população solicitaram que ele fizesse alguns ajustes para atender as demandas da cidade.

“Além dos animais domésticos, o projeto prevê exceção para animais de uso terapêutico em projetos educativos e medicinais; à serviços das forças policiais; animais que passarão por cuidados médicos; utilizados para atividades esportivas; e destinados à preservação ambiental. Alteramos esses pontos do projeto aprovado em primeira discussão”.

O texto ainda prevê que os animais com doenças ou ferimentos graves passem por um veterinário da Codevida, que irá emitir um parecer técnico para decidir seu destino, e garante a proibição de maus-tratos e atos de crueldade contra os animais.

Agora, o projeto de lei segue para a Sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que terá 15 dias úteis após o recebimento para sancionar ou vetar. Dessa forma, a decisão deve ser divulgada na segunda quinzena de abril, segundo Furtado. “Estamos otimistas, não vimos nenhuma manifestação contrária ao projeto”.

Operação embarca 27 mil bois em navio no Porto de Santos, SP (Foto: Reprodução/TV Tribuna)
Operação embarca 27 mil bois em navio no Porto de Santos, SP (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Cargas vivas

A movimentação desse tipo de carga causou polêmica quando 26 mil bois foram embarcados para a Turquia. Entre 26 e 31 de janeiro, o cais do Ecoporto, na Margem Direita do complexo portuário, recebeu os bois que eram criados em fazendas no interior paulista. Eles foram comprados pela Turquia e o embarque no navio Nada, o maior do tipo no mundo, foi suspenso por ordem judicial.

Essa foi a segunda operação com carga viva no cais santista após 20 anos. Ativistas ligados à proteção animal alegam que os bois eram vítimas de maus tratos. A prefeitura multou a empresa responsável pelos bovinos, em R$ 1,5 milhão, com essa mesma justificativa e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição ambiental.

O navio com 25 mil cabeças de gado a bordo recebeu autorização para deixar o Porto de Santos após determinação da Justiça Federal. A decisão de urgência atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que intercedeu no caso a pedido do Governo Federal.

Fonte: G1

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