Projeto que proíbe veículos de tração animal em Poços de Caldas (MG) será discutido em audiência pública

Projeto que proíbe veículos de tração animal em Poços de Caldas (MG) será discutido em audiência pública

Na próxima quarta-feira (13), às 15h, a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 89/2021, de autoria do Executivo, que proíbe a utilização de veículos de tração animal em Poços. O encontro atende a um dispositivo da Lei Orgânica, que prevê a discussão de temas que versem sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, e também a um Requerimento do vereador Diney Lenon (PT), aprovado em Plenário.

A proposta encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo proíbe a utilização de veículos de tração animal para todo tipo de transporte na zona urbana, incluindo carroças, charretes e outros meios de transportes similares, mesmo quando utilizados para uso próprio. O Projeto de Lei pontua as sanções impostas em caso de descumprimento da norma e determina que a proibição não se aplica em dias de eventos festivos, realização de homenagens e outras comemorações. Além disso, na matéria, o Executivo informa que o município implementará a substituição do transporte movido por tração animal por transporte alternativo de tração motorizada.

Na justificativa do Projeto, a Prefeitura afirma que a medida não tem por finalidade impedir que os condutores de charretes exerçam atividade profissional destinada ao turismo, mas sim exigir que tal atividade não traga prejuízos aos animais e nem atrapalhe o trânsito no município. A administração ressalta, ainda, que serão estudas alternativas para a realocação dos referidos profissionais.

No Requerimento em que solicitou a audiência, o vereador Diney Lenon destaca que é preciso abrir espaço para discussão da matéria. “Considerando que as charretes são o trabalho e sustento de várias famílias, as quais possuem os animais que são sustentados pela remuneração que é gerada através desse trabalho, é necessário um amplo debate com a sociedade antes da efetivação da lei”, diz.

As inscrições para o uso da palavra durante o evento serão limitadas a oito, excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até o dia 11 de julho, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.

Fonte: ONDA POÇOS

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