Projeto que proíbe venda de fogos de artifício é aprovado na Câmara de Porto Alegre, RS

Projeto que proíbe venda de fogos de artifício é aprovado na Câmara de Porto Alegre, RS
Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

Os vereadores da Capital aprovaram por unanimidade um projeto de lei que proíbe a fabricação e venda de fogos de artifício em Porto Alegre. O texto veda à prefeitura a concessão de alvará de funcionamento a empresas do setor. A proposta, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), também cancela as licenças já concedidas na cidade. Para entrar em vigor, a matéria precisará ser sancionada pelo prefeito José Fortunati. A prefeitura ainda não se posicionou sobre o tema.

— É uma luta antiga que se intensificou depois do que aconteceu na Boate Kiss. As empresas não quiseram se modernizar, nem criar um fundo para auxiliar o município no cuidado de feridos — relata a vereadora.

Na justificativa, Lourdes Sprenger lembra do risco de acidentes no manuseio dos artefatos, mas também destaca a perturbação de doentes em hospitais e animais que possuem alta sensibilidade auditiva.

Pareceres

O projeto foi votado pela Câmara mesmo tendo recebido parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No relatório, é destacado que a competência para legislar sobre a fabricação e a venda de fogos de artifício é exclusiva do Exército. Ainda assim, o texto foi aprovado. O texto original ainda previa a proibição do uso dos artefatos em Porto Alegre. O trecho foi retirado através de emenda.

Por Mateus Ferraz 

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