Projeto quer câmeras em petshops e clínicas veterinárias em Taubaté, SP

Câmeras em petshop Foi aprovado em primeira votação pela Câmara de Taubaté o projeto que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo.

Maus tratos Segundo o projeto, da vereadora Graça (PSDB), o objetivo é coibir maus tratos que eventualmente possam acontecer com os animais. Pelo texto, os estabelecimentos devem disponibilizar o material se houver solicitação dos clientes.

Emendas O texto foi aprovado com três emendas. Uma delas reduz de seis para dois meses o prazo para armazenamento de imagem. Outra diz que, para atendimento em clínica, será feita ficha cadastral completa do animal.

Tramitação Para entrar em vigor, o projeto ainda depende de segunda votação, que deve ocorrer na próxima segunda-feira. Na sequência, o texto seguirá para análise do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que terá 15 dias para sancioná-lo ou para vetá-lo.

Sem punição De acordo com o projeto, caso o cliente solicite acesso às imagens, o estabelecimento terá até três dias para disponibilizar o material. O texto não cita, porém, nenhuma punição caso a empresa não cumpra a norma.

Fonte: Gazeta de Taubaté


Nota do Olhar Animal: Qual o propósito de se criar uma norma desta natureza sem prever punição em caso de descumprimento?

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