Projeto quer converter multa por maus-tratos a abrigos de animais; veja iniciativas cearenses
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que multas por conta de maus-tratos aos animais, sejam repassadas para organizações não governamentais de acolhimento e proteção de animais ou a lares e abrigos temporários cadastrados em órgãos de governo.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (União-PA). O texto acrescenta a medida à Lei dos Juizados Especiais.
Celso Sabino explica que a medida criará uma rede de apoio, complementando o trabalho dos órgãos responsáveis pelo resgate de animais submetidos a maus-tratos.
“Busca-se valorizar e fomentar as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, como programas de castração, chipagem, manutenção das despesas e tratamento, conforme as necessidades específicas do estado ou do município”, afirma o autor da proposta.
ABRIGO SÃO LÁZARO
Em Fortaleza, em outubro do ano passado, o Abrigo São Lázaro, que mantém cerca de 1.200 animais resgatados, iniciou uma campanha para arrecadar doações após dificuldades financeiras.
A Prefeitura, através da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, se comprometeu a doar R$ 300 mil, em parcelas de R$ 25 mil mensais, por 12 meses. De acordo com Apollo Maychrovicz, responsável pelo abrigo, a primeira parcela, referente a janeiro, já foi repassada pela pasta.
A Secretaria se comprometeu ainda com um projeto de lei que vai criar a bolsa de proteção animal. O texto está sendo desenvolvido por meio de sua coordenadoria jurídica e da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa).
SUS-ANIMAL
Tramita, desde o último dia 23 de fevereiro, um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que cria o Sistema Único de Saúde Animal no Ceará. O SUS-Animal é uma iniciativa do deputado estadual Davi de Raimundão (MDB).
Em resumo, o programa é definido como o “conjunto de ações e serviços de saúde e bem-estar animal, prestados por órgãos e instituições públicas estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.
Caso seja aprovada a lei e sancionada pelo Governo do Estado, o SUS-Animal passaria a prestar assistência aos animais por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar, “com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”.
O TEXTO PREVÊ AINDA ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DO SISTEMA, COMO:
– Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
– A participação na formulação da política e execução de ações de incentivo à adoção responsável;
– A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e bem-estar animal;
– A manutenção de programas de esterilização de animais para combater a superpopulação;
O texto do projeto seguirá para as comissões temáticas da AL-CE e retornará para nova apreciação em plenário.
Por Felipe Azevedo
Fonte: Diário do Nordeste