Projeto quer inibir maus-tratos contra os peixes na pesca esportiva no Brasil
A Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6439, de 2016, do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que proíbe a pesca esportiva quando houver sofrimento ou causar a morte dos peixes. A proposta também torna obrigatória a soltura dos animais vivos após a captura.
O relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu a aprovação do texto, mas apresentou versão sem detalhar os atos que configurariam maus-tratos. Coelho deixou essa definição para uma futura regulamentação.
“A pesca, como esporte, se encontra em franca expansão no Brasil. É muito importante que esse crescimento se dê em boas bases, com respeito à legislação e ao bom senso. Nos parece, no entanto, que o detalhamento trazido pela proposição é excessivo”, comenta o relator.
O PL 6439/16, em seu texto original, estabelece que abater o animal pescado; utilizar anzóis com farpas e alicates para pesca com balança; atirar o peixe ao chão; usar os pés para contenção; segurar o peixe pelas guelras; tentar recuperar o anzol, caso o peixe o tenha engolido; e pendurar o peixe pela boca para ser fotografado ou pesado, configurariam maus-tratos.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem ressalvas, poderá seguir direto para avaliação do Senado.
Nota do Olhar Animal: Mais uma aberração legislativa que aparenta uma ação em defesa dos animais, mas na realidade perpetua os maus-tratos e os abusos contra eles. A boca dos peixes é uma da áreas mais enervadas e sensíveis de seu corpo e fisga-lo com anzol já lhe causa enorme sofrimento. Devolvê-lo à água após feri-lo é condená-lo a uma morte lenta. Além disso, por conta do ferimentos muitos destes peixes não conseguirão mais se alimentar e morrerão por inanição. Os peixes, ainda que pouco possamos perceber, sofrem tanto quanto os demais animais. Recomendamos a leitura do artigo ‘Os peixes: uma sensibilidade fora do alcance do pescador‘.