Projeto quer obrigar pet shops e clínicas veterinárias a denunciar maus-tratos em São José dos Campos, SP
A Câmara de São José dos Campos deve votar um projeto que pretende obrigar os estabelecimentos que prestam serviços na área pet, como clínicas, pet shops e hospitais veterinários, a informar à polícia quando detectarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos. A proposta é de autoria do vereador Esdras Andrade (SD).
A denúncia deve contar com nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento; relatório do atendimento prestado, com a espécie, raça ou características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os procedimentos adotados.
Segundo a proposta, o não cumprimento sujeitará punições como advertência, multa, suspensão parcial ou total de atividades e cancelamento de registro ou licença. O projeto passa pela análise das comissões de Justiça e Redação, Economia e Saúde.
Fonte: O Vale