Projeto regulamenta transporte de animais em ônibus em São José dos Campos, SP
Somente para animais de pequeno porte e com a vacinação em dia.
Agora quem tem um animal de estimação poderá levá-lo pra onde quiser utilizando o transporte coletivo de São José (SP). A Câmara aprovou nessa quinta-feira (8) projeto do vereador Valdir Alvarenga (SD) que autoriza a Prefeitura a disciplinar o transporte de animais domésticos nos ônibus da cidade. A proposta estabelece uma série de regras para o transporte de animais mas apenas para os de pequeno porte.
Para o vereador Valdir Alvarenga, a medida beneficia principalmente a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições de pagar outro tipo de transporte quando precisa levar os animais ao veterinário, por exemplo.
Segundo o texto, o animal precisa ser de pequeno porte e não possuir mais de 10 quilos. Fica limitado o transporte de até dois animais de uma vez. O animal também precisa estar em uma gaiola própria e, se for o caso, será cobrada tarifa adicional para o passageiro. Também é fundamental que, no momento do embarque, seja apresentado Certificado de Vacina do animal.
Segundo o artigo 6º do projeto, será cobrada multa no valor de mil reais, caso as empresas de transporte coletivo não cumpram as disposições contidas na lei. O valor dobra em caso de reincidência.