Projetos de lei garantem amparo a animais abandonados em MT

Projetos de lei garantem amparo a animais abandonados em MT

Em Cuiabá, a estimativa é que cerca de 11 mil animais estariam em condições de rua há três anos.

Cerca de dez projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em prol da causa animal. Vítimas de abandono e maus-tratos, milhares de animais vivem nas ruas de cidades do estado. Na grande Cuiabá, a estimativa era de que 11 mil animais estavam em condições de rua há três anos, número que se estima aumento em virtude do rápido crescimento populacional de cães e gatos.
 
Em busca de acolher, cuidar, tratar e encaminhar para adoção, voluntários se unem por meio de organizações sem fins lucrativos, mas o número de animais carentes supera a capacidades dessas entidades. É o caso da Organização para Proteção dos Animais de Mato Grosso (OPA-MT). Há alguns meses eles perderam a sede que abrigava os animais resgatados e o trabalho continua sendo realizado na casa na presidente da OPA e de outros voluntários.
 
Michelle Scopel, que preside a organização, acolhe em sua casa 40 animais e conta que outros 20 estão em lares provisórios aguardando a adoção. “Infelizmente não temos mais capacidade de novos resgates, mas em quatro anos de atuação, foram mais de 300 animais resgatados e tratados”. Hoje em dia, o custo de Michele é de aproximadamente R$ 2 mil e conta doações para garantir o sustento dos animais.
 
Doações como a realizada na última semana pela iniciativa Bazar das Amigas, que arrecadou R$ 20 mil com a venda de roupas. O bazar realizado na ALMT distribuiu o recurso entre seis entidades de Mato Grosso, OPAMT, OPAA, AVA, Anjos Peludos, APAM e a Cãocuidado Cãoamor.
 
Mas, mais do que doações financeiras, os animais precisam de amparo legal para que tenham seus direitos assegurados. Entre as propostas em tramitação na ALMT, está o PL 232/2016, de autoria da deputada Janaina Riva (PMDB), que da penalização para os casos de maus-tratos registrados e comprovados.
 
Já o PL 323/2016, também da deputada, sugere a criação de uma delegacia virtual de proteção animal, a Depa, que consiste em um portal eletrônico na internet, através do qual qualquer interessado, domiciliado ou não em Mato Grosso, poderá denunciar e pedir averiguações de ato ou fato envolvendo animais, ocorrido no estado e tipificado em lei como infração penal.
 
Outra iniciativa da deputada Janaina Riva é pela criação de clínicas e hospitais públicos veterinários em Mato Grosso. De acordo com a proposta, ficará instituído o Hospital Veterinário Público Estadual no município de Cuiabá e Clínicas Veterinárias Públicas Estaduais nos municípios com população acima de 30 mil habitantes, com a finalidade de garantir atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos de famílias de baixa renda.
 
Para Michelle Scopel, a criação do hospital e de clínicas é de suma importância, não só para amparar as organizações sem fins lucrativos, mas para atender a população com menor poder aquisitivo. “Muitas famílias possuem animais e não conseguem garantir tratamentos ou a cirurgia de castração, que é indispensável na política de redução da população animal nas ruas”.
 
Com relação ao PL que propõe a criação da Depa, Michelle enfatiza que, além da delegacia, que seria muito importante, é preciso reforçar o número de pessoas para atuar nas delegacias e de espaços para acolhimento de animais recolhidos.
 
Ainda tramita da Casa de Leis uma pauta apresentada pelo deputado Max Russi (PSB) para regulamentação do destino de animais resgatados. De acordo com a proposta, animais resgatados vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados deverão ser, em caso de silvestres, reintroduzidos ao meio selvagem, preferencialmente em áreas protegidas e, caso a reintrodução ao ambiente natural não seja recomendável, doados para zoológicos, preferencialmente públicos ou que não cobrem ingressos para visitantes.
 
No caso de animais domésticos é proposto que sejam doados para entidades cujo fim social seja a defesa e proteção dos animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou para particulares, por meio de adoção, cujo perfil, a critério da autoridade pública, seja conveniente para o cuidado do animal.
 
Atualmente, as denúncias de maus-tratos e violência podem ser feitas na Delegacia Ambiental, (65) 3314-5808/ 3314-5809/ 3314-5810 ou por meio do Juizado Especial Volante Ambiental – JUVAM, pelo telefone (65) 3642-4064.

Fonte: Circuito Mato Grosso

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.