‘Projetos que liberam caça de animais silvestres não devem ser aprovados’, diz professora da USP
A caça profissional e esportiva de animais silvestres foi proibida no Brasil há mais de 50 anos. No entanto, tramitam na Câmara dos Deputados três projetos de lei que liberam a atividade. Eles alteram o Código de Caça, caso o governo federal dê autorização nesse sentido por meio de seus órgãos ambientais. Na entrevista, que pode ser acessada, na íntegra, pelo link acima, a professora Ana Maria Nusdeo (Faculdade de Direito da USP) acredita que os projetos não serão aprovados.
Caso aprovados, porém, poderão ser impugnados por inconstitucionalidade e por ferir o princípio da dignidade animal, conforme prevê a Constituição de 1988, que proíbe atividades que submetam os animais à crueldade.
Por Paulo Capuzzo
Fonte: Jornal da USP