Promotor de Feijó (AC) instaura inquérito para apurar maus-tratos de animais

Promotor de Feijó (AC) instaura inquérito para apurar maus-tratos de animais

Bois usados para puxar carroças não suportam excesso de peso. Órgãos e carroceiros devem assinar um TAC nesta sexta. 

Por Genival Moura

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O promotor de justiça de Feijó (AC), Fernando Reges, instaurou um inquérito civil público e está pedindo explicações das instituições responsáveis sobre as regras que devem ser adotadas para evitar maus-tratos de animais usados no transporte de carga nas ruas do município. 

O problema foi denunciado ao G1 pela estudante Sthefany Alencar Leite, de 25 anos. Segundo ela, que postou fotos em uma rede social mostrando a situação crueldade com os animais, a situação é comum na cidade. De acordo com o promotor, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o município deve fazer um controle emitindo licenças apenas para quem atender as exigências.

“Vamos realizar uma reunião na sexta-feira (2) com a presença de representantes de várias instituições e esses carroceiros, para que a gente possa firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e os problemas que foram reportados na matéria não voltem a acontecer”, afirma Fernando Reges.

Aproximadamente 40 condutores de carroça utilizam a tração animal para fazer transporte de cargas em Feijó, segundo o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O coordenador local do órgão, Luciano Muniz, disse que maus-tratos com animais domésticos é um crime ambiental e quem comete pode ser autuado pelo Imac.

“A verdade é que existe uma lei municipal que determina o peso que deve ser transportado, jornadas de trabalho e outros critérios. Vamos trabalhar em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que essas regras sejam cumpridas. Também estará presente o Conselho Tutelar para verificar a questão dos menores trabalhando e o Instituto de Defesa Agropecuária (Idaf) que pode determinar a idade e o porte físico do animal a ser utilizado nessa atividade, ressaltou Luciano Muniz.

Fonte: G1

Nota do Olhar Animal: O TAC, devinculado de outras ações que promovam a capacitação dos carroceiros e a substituição da tração animal por outras formas de transporte de carga (o cavalo-de-lata, por exemplo), apenas perpetua a exploração dos animais e também das pessoas que os utilizam. A falta de medidas mais avançadas nesta área é um triste reflexo do despreparo das autoridades públicas para o enfrentamento de questões sociais e ambientais, em especial as relativas aos animais.

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