Proposta quer proibir utilização de cães de guarda por empresas de segurança em Birigui, SP

Proposta quer proibir utilização de cães de guarda por empresas de segurança em Birigui, SP

Proposta do Executivo de Birigui quer proibir a utilização de cães de guarda por empresas de segurança e vigilância patrimonial. A matéria será apreciada na sessão desta terça-feira (3) da Câmara Municipal.

Na justificativa, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) argumenta que, na maioria dos casos, as empresas não possuem locais adequados para a proteção dos animais, assim como alimentação e cuidados com a higiene e saúde, submetendo-os a maus-tratos e praticando o abandono quando já não estão aptos às atividades.

Se aprovada a matéria, ficará proibida a criação, aquisição e adoção de novos cães para esses fins. A fiscalização deverá ser feita pela Polícia Municipal.

O projeto prevê, ainda, multa de R$ 500 por animal, em caso de descumprimento da norma, tanto ao proprietário dos cães quanto ao dono do imóvel vigiado. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e será cobrado R$ 20,00 por cão que for recolhido ao Canil Municipal. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo e Proteção aos Animais.

Os infratores também deverão responder pela Lei de Crimes Ambientes. Se constatados maus-tratos, os cães serão colocados para adoção.

Por Matheus Almeida

Fonte: Folha da Região

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.