Proteção a animais de grande porte é tema de audiência pública em Araraquara, SP

Proteção a animais de grande porte é tema de audiência pública em Araraquara, SP

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Discutir a proteção a animais de grande porte e a impunidade aos maus-tratos em Araraquara foi o objetivo da audiência pública convocada pela vereadora Gabriela Palombo (PT), realizada não dia 6 de novembro, quinta-feira, no plenário da Câmara, com a presença do secretário municipal do Meio Ambiente, José Antonio Delle Piagge, de Betty Peixoto, membro do Conselho do Meio Ambiente e de voluntários de ongs e grupos de proteção animal.

O debate envolveu um projeto de lei, em fase de elaboração, que institui o Programa Municipal de Doação e Adoção de animais de grande porte (equinos, bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, suínos e outros) sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Araraquara, a ser coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A ideia é que, após serem apreendidos pelo Centro de Triagem Animal e ficarem sobre a custódia do Poder Público, esses animais terão a seguinte destinação: resgate, após recolhimento de multas e taxas; leilão, quando o animal não for resgatado; adoção a fiel depositário; e doação a entidades de proteção aos animais e instituições que mantenham o bem-estar do animal. O projeto define ainda que pessoas cujo animal recolhido apresente sinais de maus tratos sejam proibidas de terem a posse de novos animais por 36 meses, além de tornar mais rigorosa a punição.

A regulamentação da lei que trata do trabalho de carroças no município, de autoria de Juliana Damus, também entrou em pauta, já que a atividade impacta diretamente na vida de animais de grande porte. De acordo com a vereadora Gabriela Palombo, há um consenso pela necessidade de proibir o trabalho de carroças com tração animal no município, mas é fundamental criar alternativas para atender a demanda por esse serviço sem onerar a população.

“A Prefeitura precisa criar alternativas tanto para os carroceiros quanto para as pessoas que contratam o trabalho. Caso contrário, será uma lei difícil de implantar, já que não dialoga com o cotidiano da população”, declara a petista.

Uma das possibilidades levantadas na audiência foi a substituição das carroças por um equipamento chamado “cavalo de lata”, uma espécie de carrinho impulsionado por pedais ou motor elétrico com um compartimento acoplado. O problema é o custo do veículo, cerca de R$ 16 mil, investimento alto para os carroceiros. Nesse caso, segundo Gabriela, deveria haver algum tipo de subsídio por parte do Governo do Município, talvez utilizando os recursos das multas de crimes ambientais ou dos próprios crimes de maus-tratos, além da articulação de parceria com a iniciativa privada.

A parlamentar comprometeu-se a segurar o projeto de lei que dispõe sobre o recolhimento e destinação de animais de grande porte no município desde que o secretário do Meio Ambiente agilize a regulamentação da lei das carroças, prometida para a próxima semana.

Fonte: Folha Cidade 

Nota do Olhar Animal: No mínimo, há dois problemas em se leiloar os animais. O primeiro é a manutenção da lógica que permite esta destinação e que reforça a visão do animal como um objeto, passível de ser leiloado. É fundamental a mudança dessa mentalidade para que os animais tenham um tratamento justo. Outro problema, já decorrente do primeiro, é o comprador ter condições de estar com os animais. Que tipo de compromissos ele estaria assumindo com a vida e bem estar dos animais comprados? “Pagou, levou” ou haveria alguma seleção dos candidatos? Quem fiscalizaria esses compromissos? São aspectos que devem ser considerados. Que prevaleça a proposta de abolição do uso de animais, a substituição por outros tipos de tração e a qualificação dos carroceiros, inclusive para outras atividades, eles que normalmente vivem em condições de pobreza neste “ramo”. E u ma destinação cuidadosa, preferencialmente um santuário, onde todos estejam mobilizados para oferecer condições melhores de vida aos animais, onde não pretendam que a exploração deles continue a ocorrer.

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