Regulamentação de feiras de adoção de animais em Joinville (SC) avança na Câmara
Nesta segunda-feira, 7, a comissão de legislação da Câmara de Vereadores aprovou uma proposta que pretende regulamentar feiras de adoção de animais em Joinville. O projeto de lei complementar 36/2021 é de autoria da vereadora Tânia Larson (União Brasil) e faz alterações na lei que instituiu o Programa de Proteção Animal em Joinville.
Segundo a justificativa do projeto de lei, é necessário “regularizar as feiras de adoção, que, há anos, ocorrem em Joinville”. Atualmente o Programa de Proteção Animal só regulamenta as feiras de animais com finalidade comercial.
O texto prevê que todas as adoções deverão ter um termo de doação preenchido, contendo a identificação do animal, do doador e do adotante, bem como dados do animal, número do microchip, informação sobre se é castrado ou não, data da vermifugação e se o animal possui alguma condição especial.
O parecer favorável da comissão de legislação foi assinado pelo vereador Nado (PROS). A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças, de Urbanismo e de Cidadania.
Fonte: O Município Joinville
Nota do Olhar Animal: Historicamente, o que o Poder Público faz é atrapalhar as ONGs e os protetores em suas ações. Que essa regulamentação não seja mais mais uma forma de querer “colocar cabresto” nos protetores e sim a formalização de um movimento de apoio a esta gente que luta de forma abnegada pelos bichos.