Resgate de beagles em laboratório de São Roque que impulsionou projeto de lei federal contra testes em animais completa 10 anos

Resgate de beagles em laboratório de São Roque que impulsionou projeto de lei federal contra testes em animais completa 10 anos
Após denúncia de maus-tratos, grupo invadiu laboratório do Instituto Royal e levou cães beagle em São Roque (SP) — Foto: São Roque Notícias/Divulgação

Há dez anos, a retirada de 178 beagles do Instituto Royal, em São Roque (SP), após denúncias de maus-tratos, repercutiu em todo o país. A invasão dos mais de 100 ativistas resultou, anos depois, na criação de leis para proibir os testes de cosméticos em animais.

Desde então, houve uma grande mobilização e impulso para a criação de uma legislação específica em vários estados brasileiros. Até agora, 12 federações vetam ou proíbem o uso de animais em testes de cosméticos, além do Distrito Federal. São eles:

  • Paraíba: lei 12.310 de 2022
  • Mato Grosso do Sul: lei 5.944 de 2022
  • Espírito Santo: lei 11.325 de 2021
  • Acre: lei 3.797 de 2021
  • Santa Catarina: lei 18.009 2020
  • Pernambuco: lei 16.498 de 2018
  • Minas Gerais: lei 23.050 de 2018
  • Rio de Janeiro: lei 7.814 de 2017
  • Pará: lei 8.361 de 2016
  • Amazonas: lei 289 de 2015
  • Paraná: lei 8.668 de 2015 (alterada pela lei 21.657, de 27 de setembro de 2023)
  • São Paulo: lei 15.316 de 2014
  • Distrito Federal: lei 6.721 de 2020

VÍDEO: Pesquisas sem uso de animais como cobaias ganham força no Brasil

No Mato Grosso, um projeto de lei com o mesmo teor chegou a ser aprovado em 2022 pela Assembleia estadual, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). No Rio Grande do Sul, um projeto de lei que trata da proibição ainda está em tramitação.

Projeto de lei federal

Desde 2013, tramita na Justiça um projeto de lei que trata do assunto e tem como objetivo restringir o uso de animais em testes em todo o território nacional. Trata-se da iniciativa do deputado federal Ricardo Izar (Republicanos-SP).

O texto apresentado proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de não cumprimento.

O projeto passou a tramitar em novembro de 2013, menos de um mês após o resgate em São Roque. Aliás, o evento é citado na justificativa do projeto como “grave exemplo”.

Atualmente, conforme a Câmara Federal, o projeto ganhou um substitutivo. “O PL 3062/2022 ganhou regime de urgência de tramitação em dezembro de 2022, portanto será analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de tramitar em cada uma das comissões técnicas relacionadas ao tema.”

Caso aprovado em plenário, ainda dependerá de sanção presidencial para ser transformado em lei. O projeto ainda não consta nas próximas pautas de votações.

Resolução

Independente de lei, mas com menos força, há uma resolução do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que trata do assunto.

Ele proíbe o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

O texto determina ainda a obrigatoriedade no país do uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal em pesquisa científica, no desenvolvimento e controle da qualidade dos produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes.

A norma está em vigor desde março de 2023.

Relembre o caso

A invasão ao Instituo Royal e o resgate das dezenas de animais aconteceu no dia 18 de outubro de 2013. Além dos beagles, sete coelhos e mais 200 camundongos foram retirados do instituto. Boa parte das pesquisas do laboratório, que estava armazenada em arquivos do escritório, também foi destruída.

Embora tenha negado as acusações de maus-tratos na época, o Instituto Royal fechou as portas 19 dias depois, relacionando o encerramento das atividades às “elevadas e irreparáveis perdas” que sofreu com a ação dos ativistas, o que significou “a perda de quase todo o plantel de animais e de aproximadamente uma década de pesquisas”.

Beagles levados por ativista de laboratório em São Roque — Foto: Gabriela Gasparin/g1/Arquivo
Beagles levados por ativista de laboratório em São Roque — Foto: Gabriela Gasparin/g1/Arquivo

A polícia abriu um inquérito para investigar o furto dos animais, mas nenhum dos ativistas foi indiciado.

Na época, a atriz Nicole Puzzi, que participou da invasão, contou ao g1 que foi até São Roque por acreditar que os animais não pudessem servir de cobaias. “Eu faria tudo o que fiz novamente, porque agi dentro da legalidade”, afirmou.

O g1 entrou em contato com a atriz nesta semana. Segundo Nicole, após o ocorrido, os ativistas passaram a promover encontros anuais dos beagles resgatados, mas, atualmente, a maioria dos cães já morreu por conta da idade ou está velha.

Debates pré-invasão

As discussões entre os ativistas e o instituto começaram cerca de um mês antes da invasão acontecer. Em setembro daquele ano, após denúncias de maus-tratos em animais usados em pesquisas e testes de produtos farmacêuticos – incluindo cães da raça beagle, camundongos e coelhos -, ativistas passaram a protestar em frente ao Instituto Royal.

Os manifestantes acusaram o instituto de usar métodos cruéis na realização de experimentos. No dia 12 de outubro, eles se acorrentaram ao portão da unidade e prometeram ficar no local até terem uma lista de reivindicações atendidas. Na época, representantes do laboratório conversaram com os manifestantes, mas, segundo uma das organizadoras do protesto, não houve acordo.

Pela manhã, mais de 200 manifestantes gritavam palavras de ordem — Foto: Geraldo Jr./g1/Arquivo
Pela manhã, mais de 200 manifestantes gritavam palavras de ordem — Foto: Geraldo Jr./g1/Arquivo

Em seguida, uma reunião foi marcada entre ativistas, funcionários da Prefeitura de São Roque e representantes do laboratório, no dia 17 de outubro, mas foi cancelada porque o Instituto Royal informou que, por uma questão de segurança, não mandaria nenhum representante. Diante da situação, os ativistas registraram um boletim de ocorrência de maus-tratos.

O movimento ganhou adesões após se espalharem nas redes sociais boatos de que o Instituto Royal estava preparando a retirada e o sacrifício dos animais da unidade. A informação foi divulgada pelos ativistas que estavam de plantão em frente ao laboratório e viram três vans e um caminhão de pequeno porte entrarem no local.

Um dia após o cancelamento da reunião, os ativistas invadiram o espaço.

Na época, o Instituto Royal afirmou que realizava todos os testes com animais dentro das normas e exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que a retirada deles do prédio prejudicava o trabalho que vinha sendo realizado. Segundo o laboratório, que classificou a invasão como ato de terrorismo, a ação dos ativistas foi contra o incentivo a pesquisas no país.

Por fim, um protesto contra o uso de animais em pesquisas, realizado no dia 19 de outubro, na Rodovia Raposo Tavares, terminou em confronto quando black blocs se misturaram a ativistas. Três carros, sendo dois da imprensa e um da Polícia Militar, foram queimados, e seis pessoas foram detidas. A tropa de choque da capital teve que ser acionada para combater o tumulto e reabrir a rodovia ao tráfego.

Na madrugada do dia 13 de novembro, depois que o Royal havia encerrado oficialmente suas atividades, outro grupo invadiu o local e, desta vez, levou os ratos de pesquisa que haviam sido deixados lá. Durante a invasão, seguranças foram agredidos e amarrados pelo grupo.

Por Marcel Scinocca

Fonte: G1