Retirada de capivaras acaba na Justiça, em Bauru, SP

Retirada de capivaras acaba na Justiça, em Bauru, SP
Segundo a Salsul, animais provocam transtornos e riscos aos moradores; já ONG teme que mudanças afetem os roedores - Divulgaçãoi

De um lado, a saúde pública. De outro, a proteção aos animais. Recentemente, a Sociedade Amigos do Lago Sul (Salsul), em Bauru, conseguiu uma liminar, na Justiça, determinando que os órgãos competentes remanejassem cerca de 250 capivaras do condomínio, afinal, os seus carrapatos podem transmitir doenças ao ser humano. A ONG Naturae Vitae, por sua vez, entrou na ação por se posicionar contra o procedimento.

De acordo com o advogado da Salsul, Luís Guilherme Soares de Lara, a associação provocou o poder público no ano anterior, bem antes de ajuizar o processo. “As capivaras são animais silvestres e, pela legislação federal, a entidade não tem autorização para manuseá-las”, justifica.

No entanto, segundo Luís Guilherme, ninguém se manifestou. “Os animais se procriaram muito rápido e chegaram até a deixar o trânsito lento dentro do residencial. Os funcionários também não dão mais conta de limpar tantas fezes”, acrescenta.

A Salsul, então, resolveu judicializar a questão. No dia 30 de setembro deste ano, a associação ingressou com uma ação civil pública junto à 1.ª Vara da Fazenda Pública, em Bauru. Nela, pediu a tutela de urgência e o Ministério Público (MP) recomendou um estudo técnico sobre o risco real de transmissão de doenças.

Ainda de acordo com o advogado, a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello indeferiu a solicitação da entidade, que ingressou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O órgão determinou o remanejamento imediato das capivaras.

Em seguida, Luís Guilherme pediu à magistrada local que fizesse os requeridos (Prefeitura de Bauru, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Sucen) cumprirem a determinação, sob pena de multa diária.

Segundo o advogado, a juíza decidiu pelo remanejamento, dentro da legislação competente, em 30 dias após a publicação do despacho. Logo, as partes terão até 18 de dezembro deste ano para fazê-lo. Os órgãos envolvidos recorreram, porém, na última quinta-feira (12), tiveram o pedido indeferido.

Presidente da Salsul, o médico Riandro Reksodihardjo informa que grande número de pessoas circula pelo local. “Há 1.956 moradores e diversos prestadores de serviço. Já recebemos vários relatos acerca de picaduras por carrapatos, que podem transmitir a bactéria da febre maculosa das capivaras para o ser humano”, argumenta.

Enquanto os animais permanecem no condomínio, o líder da entidade garante que toma todos os cuidados necessários, como deixar a grama rala, distribuir placas com informações sobre o uso de repelentes, manter as cercas intactas e pulverizar as áreas comuns uma vez ao mês. Porém, ele acredita que as medidas sejam paliativas.

POR OUTRO LADO…
Thaís Viotto
Thaís Viotto

Diretora jurídica da Naturae Vitae e uma das advogadas da ação, Thaís Viotto afirma que soube de tal movimentação por meio de uma denúncia. Imediatamente, a diretoria da ONG decidiu entrar no processo para auxiliar a Justiça com informações técnicas.

De acordo com ela, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da 21.ª Subseção da OAB e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda) deram moção de apoio à petição, que aguarda julgamento (do pedido para entrar na ação).

Segundo Thaís, a Naturae Vitae se preocupa com o cumprimento de normas legais quando se trata do manejo de animais silvestres. “Juntamos laudo de um mestre em biologia alertando para o fato de as capivaras ficarem presas após a estruturação do condomínio. Logo, dificilmente, conseguirão se proteger dos predadores ou arrumar comida em outro lugar”, observa.

Para a advogada, não existe qualquer indício de que os roedores estejam contaminados com a bactéria causadora da febre maculosa. “Não há motivo, neste momento, para que sejam retirados de lá”, constata.

Thaís também questiona o motivo pelo qual a Salsul não solicitou o remanejamento na época em que os animais estavam em menor número. Agora, a ONG deverá se direcionar conforme o andamento do processo.

Poder público

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo alega que o remanejamento de animais é proibido pela resolução conjunta das Secretarias de Saúde e Infraestrutura e Meio Ambiente.

À Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), cabe apenas atuação junto à investigação epidemiológica de febre maculosa e emissão de laudo acerca de risco de transmissão da doença. No trabalho do órgão, em Bauru, não foi constatada contaminação das capivaras.

Ainda de acordo com a nota, em áreas particulares, como o condomínio em questão, a competência de manejo de animais é do proprietário, ou, neste caso, da administração do local, após devida solicitação à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e autorização da mesma. Até o momento, não consta qualquer pedido neste sentido, informa a assessoria de imprensa.

Já a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental (DVA), informa que ainda não há nada definido em relação à questão.

A Divisão de Vigilância Ambiental continua em conversações com a Sucen para estabelecer o próximo passo, ou seja, de quem será a responsabilidade pela coleta de sangue dos animais. Tanto a DVA quanto a Sucen estão dentro do prazo estipulado pela resolução que trata deste assunto, acrescenta o órgão de comunicação.

Por Cinthia Milanez

Fonte: JCNET

Manejo não letal de capivaras

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