Retrocesso: AGU demonstra regularidade de uso de animais em aulas da UFSM

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça Federal, o uso correto de animais vivos pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para fins pedagógicos. A atuação afastou a acusação do Movimento Gaúcho de Defesa Animal de que a instituição praticava maus-tratos e infrações éticas e morais.

A ação civil pública ajuizada pelo grupo de ativistas do Rio Grande do Sul tinha como objetivo obter decisão liminar para suspender a utilização dos animais em aulas práticas de cursos da UFSM. A associação relatou que animais saudáveis eram sacrificados, depois de intenso sofrimento, e defendeu o uso de alternativas como vídeos, simuladores e acompanhamento clínico em pacientes realmente doentes.

Em contestação, a AGU destacou que a instituição de ensino seguia as normas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal e da Comissão de Ética no Uso de Animais da universidade.

Os procuradores federais apontaram, também, que haveria violação à autonomia didático-científica da universidade prevista na Constituição caso a liminar fosse concedida. E que os autores não comprovaram os maus-tratos ou dor sofrida pelos animais alegados na ação.

“Os depoimentos de todos os professores da UFSM demonstraram que o animal não sofre. Todos os procedimentos cirúrgicos em animais são realizados mediante analgesia e anestesia geral, e em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei n.º 11.794/2008”, destacou um trecho da defesa da AGU.

A Advocacia-Geral lembrou, ainda, decisão de março de 2015 proferida pela 11ª vara Federal de Curitiba em ação semelhante contra a Universidade Federal do Paraná. O juízo entendeu não existir ilegalidade ou inconstitucionalidade na conduta da instituição.

Da mesma forma, a 3ª Vara Federal de Santa Maria julgou que a associação deixou de provar a utilização de procedimento doloroso ou de mutilação por parte da UFSM, “a não ser naquilo que se apresenta estritamente necessário à adequada formação profissional da comunidade acadêmica”.

Atuaram no processo a Procuradoria Seccional Federal de Santa Maria e a Procuradoria Federal junto à UFSM. Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Civil Pública nº 5004455-51.2013.4.04.7102/RS.

Fonte: Justiça em Foco

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