RG animal: registro passa a ser obrigatório no RJ por lei; entenda como funcionará a mudança

RG animal: registro passa a ser obrigatório no RJ por lei; entenda como funcionará a mudança
RG de pet virou realidade no Rio de Janeiro – Foto: RGA/SECOM/Reprodução/ND

Uma nova lei, sancionada no último dia 27, obriga os donos de cães e gatos a fazer o “RG” de seus animais. A norma entrou em vigor no Rio de Janeiro e estipulou um prazo de 180 dias para que todos possam se adequar a ela.

A Lei nº 8.015/2023 expedida pela Câmara Municipal, foi criada pelo vereador Carlos Caiado, em conjunto com mais 9 parlamentares, e criou o RGA (Registro Geral de Animais) do município.

Segundo Caiado, a nova regra serve como auxílio para a políticas públicas de combate a zoonoses, proteção animal e demais questões relacionadas aos pets.

Na cidade já existia a possibilidade de se registrar animais de estimação. No então, com a nova lei, é exigido o cadastramento para todos os moradores cariocas que tenham animais.

A nova regra já está em vigor, porém o poder público deu um prazo de 180 dias para as pessoas poderem se adequar. Existindo a possibilidade do prazo ser estendido para bichos recém nascidos, tornando o ato de registro necessário até o sexto mês de existência.

Município deu prazo de 180 dias para moradores se adequarem as mudanças – Foto: Unsplash/Divulgação/ND
Município deu prazo de 180 dias para moradores se adequarem as mudanças – Foto: Unsplash/Divulgação/ND

Como faço o “RG animal”?

Para se tornar apto a realizar o registro do animal doméstico é necessário que o mesmo esteja em dia com o programa de vacinação.

Além disso, o tutor do pet fica obrigado a informar qualquer mudança que haja em seu registro, como troca de dono, morte, desaparecimento ou fuga.

Para realizar o registro dos cães e gatos é necessário acessar o site Sisbicho e realizar o processo declarando as informações do animal, justamente do pagamento de uma taxa por conta do município para inclusão no registro.

Nova lei permite auxiliar nas políticas públicas de proteção animal – Foto: Marcos Porto/Prefeitura de Itajaí/Divulgação/ND
Nova lei permite auxiliar nas políticas públicas de proteção animal – Foto: Marcos Porto/Prefeitura de Itajaí/Divulgação/ND

No caso de SC

Em Santa Catarina o registro de pets não é obrigatório, mas, sim, optativo. O RG animal pode ser realizado ao assinar uma certidão de posse em qualquer cartório do Estado.

O documento é válido em todo o território nacional e não tem prazo de validade, mas pode ser atualizado pelos tutores, quando houver necessidade.

No dia, os interessados precisam apresentar documentos pessoais (RG e comprovante de residência), carteira de vacinação do animal, fotos do pet para anexar ao processo e arcar com uma taxa de isenção.

Fonte: ND+

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