Rodeio anunciado para abril em Rio Claro (SP) não tem alvará para montaria, diz prefeitura

Rodeio anunciado para abril em Rio Claro (SP) não tem alvará para montaria, diz prefeitura
Rodeio de Rio Claro seria seletiva para Barretos/2019 — Foto: Ricardo Nasi/G1

Um rodeio em Rio Claro (SP) que está anunciado para o período de 11 a 13 de abril não tem autorização para a realização das provas de montaria. O pedido de alvará foi negado pela prefeitura porque eventos e atividades que impliquem em sofrimento animal são proibidos na zona urbana.

A prefeitura disse que não é contra a realização de rodeios, mas tem que obedecer a legislação vigente e por isso negou alvará para realização das montarias.

A medida foi tomada com base em sentença judicial da comarca de Rio Claro, já transitada em julgado, que proíbe a realização desse tipo de evento no município e no decreto estadual que proíbe a realização de montarias em área urbana em cidades paulistas.

A página do evento em uma rede social anuncia montaria de touro todos os dias, como seletiva para o rodeio de Barretos, que ocorre em agosto.

Postagem da página do evento anuncia montaria em touro em Rio Claro — Foto: Reprodução Facebook
Postagem da página do evento anuncia montaria em touro em Rio Claro — Foto: Reprodução Facebook

A assessoria de imprensa da organização do evento disse que tem em sua programação o Rodeio, esporte que é regulamentado por Lei Estadual e Federal e que contará com a etapa oficial da Liga Nacional de Rodeio, que tem como princípio o bem-estar animal.

A organização do evento disse que iria entrar com um pedido na Justiça para a liberação das provas de montaria com base na PEC aprovada pelo Congresso em maio de 2017 que coloca a vaquejada e atividades afins como patrimônio cultural. Mas até a publicação dessa reportagem não havia confirmação de que o pedido havia sido protocolado.

Ainda segundo a organização, “documentos foram protocolados junto ao Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), que regulamenta e fiscaliza a atividade do esporte no Estado de São Paulo, seguindo todas as regras e normas exigidas. Todos os documentos necessários para a realização, foram encaminhados para os órgãos competentes, seguindo rigorosamente o que determina a legislação”.

Mas o órgão do governo estadual explicou que emite apenas uma prévia autorização em relação ao cumprimento das normas fitossanitárias em casos de eventos de concentração de animais, e que este documento não isenta os organizadores de obter o alvará da prefeitura e, caso este alvará não seja emitido, o documento do EDA perde a validade.

Por Fabiana Assis, G1 São Carlos e Araraquara

Fonte: G1

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