Sacrificar cães através de eletrocussão está proibido no México

Sacrificar cães através de eletrocussão está proibido no México

Com a modificação da Norma Oficial Mexicana 033, de agora em diante o único método autorizado para sacrificar cães que estão sob custódia dos centros de zoonoses e de controle canino é a sobredose de anestésico.

Por Paris Martínez / Tradução Alice Wehrle Gomide

Mexico proibido eletrocutar cachorros

Em agosto de 2015 foi proibido o uso da eletrocussão em território nacional como método para sacrificar cães confinados em instalações de controle animal, procedimento que era legal no México durante os últimos 19 anos.

Com a modificação da Norma Oficial Mexicana 033, de agora em diante o único método autorizado para sacrificar cães que estão sob custódia dos centros de zoonoses e de controle canino é a sobredose de anestésicos, que objetiva evitar a dor e a angústia. Até antes dessa reforma, este método era utilizado somente para mascotes e animais de companhia.

A versão anterior da Norma 033 – que esteve vigente entre julho de 1996 e agosto de 2015 – autorizava em todo o país a aplicação de descargas elétricas por até 40 segundos em cães previamente molhados, os quais eram conectados com pinças na base do rabo e na base da nuca para sacrificá-los.

Esta forma de sacrifício de cães, conhecida na Norma como “eletro sensibilização”, estava no capítulo intitulado “Trato humanitário para o sacrifício dos animais de companhia”, mas foi completamente modificado na nova versão, publicada no Diário Oficial da Federação no último dia 26 de agosto.

“Esse procedimento – explica a doutora Beatriz Vanda, secretária técnica do Programa de Bioética da Universidade UNA e que faz parte do comitê que escreveu a nova Norma 033 – representa uma verdadeira tortura para os animais, uma tortura horrível. Lamentavelmente, a eletrocussão é uma prática comum em todo o país e, por isso, foi muito trabalhoso modificar esse tema, porque é um método que está muito enraizado nos centros de zoonoses (…) em muitos lugares usam corrente elétrica sem nenhum controle, e se os animais não perdem a consciência, aumentam e aumentam (a voltagem da descarga), e então o animal não morre realmente eletrocutado, e sim queimado”.

Entretanto, graças à pressão dos grupos civis defensores dos animais, na nova Norma 033 o único método que finalmente ficou endossado para sacrificar cães é a sobredose de anestesia, depois de um período de “tranquilização” de dez minutos.

Somente em uma situação de emergência – que seja necessário sacrificar o animal naquele momento, sem que haja tempo de aliviar sua dor ou sofrimento, como no caso de um sacrifício sanitário, ou quando o cão pode representar um risco iminente para a segurança das pessoas – se autoriza a administração de agentes químicos e, se esses não resolverem, com o uso de armas de fogo. Esta, entretanto, é uma medida excepcional.

Mesmo quando a antiga Norma somente autorizava a eletrocussão em cães, este é um procedimento que também é aplicado em gatos confinados nos centros de zoonoses. Além disso, ambas as espécies também costumam ser mortas com golpes de bastão, afogadas, enforcadas e asfixiadas.

Na nova Norma 033 nenhuma dessas práticas foi endossada e foi estabelecido que “nenhum animal será morto por envenenamento, drogas, paralisantes musculares, asfixia, imersão em água, golpes ou qualquer outro procedimento que lhes cause sofrimento, dor, ansiedade ou que prolongue sua agonia”.

Outros avanços

Anteriormente, os governos municipais não possuíam autoridades para fazer cumprir os regulamentos relativos ao sacrifício de animais nem monitorar o funcionamento dos milhares de canis das cidades pequenas.

A nova versão da Norma 033 confere autoridades oficiais aos municípios do país para que façam com que as novas regras para o sacrifício animal sejam cumpridas.

“Agora – explica a doutora Vanda – todos os canis municipais deverão aplicar estas técnicas, e os governos municipais deverão garantir que assim seja. Não será somente uma responsabilidade federal ou dos governos estaduais e isso é muito importante pois era um vazio legal na norma anterior, e os canis municipais são onde os animais mais sofrem: são golpeados com martelos, com bastão, ou quando usam a arma de choque a utilizam de forma errada”.

De agora em diante os governos municipais não somente não poderão lavar as mãos perante este tipo de abuso, mas terão a obrigação de prevenir os mesmos.

Outro avanço foi a restrição do uso dos chicotes elétricos para uso excepcional em bovinos de mais de meia tonelada, somente em suas coxas e nunca repetidamente.

“Estes instrumentos – sinaliza a especialista – são usados em todo tipo de animal e são realmente ferramentas de tortura, que os fazem sofrer muitos porque são usados indevidamente para dar descargas em qualquer parte do corpo, descargas prolongadas ou repetitivas, e isso agora está proibido expressamente”.

Além disso, a reforma obriga os responsáveis dos canis a proporcionar aos animais que serão sacrificados um período de descanso, assim como “livre acesso à água limpa, fresca e em abundância”, algo que passava batido na versão anterior da norma.

Assim morre o que você come

No México, a cada mês são mortas cerca de 67 milhões de aves para a alimentação humana.

As aves são penduradas pelas patas em uma corrente móvel que, ao avançar, vai submergindo suas cabeças em uma banheira de água eletrificada, com o qual se pretende deixar as aves inconscientes, o que nem sempre acontece.

Vinte segundos depois desse procedimento, se corta a jugular do animal enquanto o coração continua batendo, com o objetivo de que suas últimas pulsações expulsem todo o sangue do corpo, e assim a carne pode ser refrigerada por mais tempo.

Essa é a técnica autorizada no México para matar aves de consumo desde 1996, método que não foi modificado com a revisão da Norma 033, a qual, apesar de ter melhorado as condições onde os cães e gatos são mortos, também manteve as técnicas sangrentas para outras espécies: a eletrocussão ou o traumatismo craniano, seguidos do degolamento, para matar aves, cavalos ou ruminantes de fazenda; o confinamento em câmaras de gás para porcos; golpes com martelos para coelhos e, inclusive, a submersão em agentes congelantes para os répteis como crocodilos e lagartos.

Como especialista da UNAM em medicina veterinária e bioética, a doutora Vanda explica a complexidade do debate que implicou na revisão da Norma 033. Ela destaca que é um reflexo da complexidade das relações humano-animal, das quais normalmente a gente não tem consciência.

“Infelizmente – ela sinaliza – a realidade do mundo, e em concreto no México, é que se devem matar animais. E isto ocorre por muitos motivos, como, por exemplo, a pesquisa, o ensino, o desenvolvimento de produtos médicos como vacinas, imunógenos ou soros; e também há vezes em que se deve matar um animal porque ele se machucou ou está doente; ou quando há emergências sanitárias, quando ocorrem as epidemias como a gripe aviária há uns anos atrás. Mas a principal razão pelo qual se produzem grandes matanças de animais é, sem dúvida alguma, a alimentação humana”.

De acordo com o Serviço de Informação Agrícola e de Pesca do governo mexicano, somente para abastecer o mercado nacional de alimentação, a cada mês matam cerca de 67 milhões de aves; mais de um milhão de porcos; 501 mil bovinos; 93 mil cabras e 37 mil ovelhas.

“E de fato – diz a doutora Vanda – infelizmente quase todos os métodos para matar a esses animais são muito sangrentos, porque quando se trata de animais destinados ao consumo humano você não pode anestesiá-los, já que não devem levar químicos que afetem a saúde das pessoas; então, o abate desses animais é feito com métodos mecânicos, como o degolamento, necessário também para drenar o sangue do animal. Mas se isso não pode ser evitado, o que sim pode ser feito é evitar causar dor, angústia e sofrimento, por exemplo, podemos garantir que estejam inconscientes antes de matá-los”.

“É por isso – continua – que é usada a descarga elétrica (no caso das aves), ou um golpe com ferramentas desenhadas para tal fim (no caso do gado), que os aturde, os insensibiliza, e então se procede com o abate. Mas essa é a tragédia, esse é o horrível dilema: que o custo do bem-estar humano é o sofrimento de outras espécies”.

A doutora Vanda não acredita que a nova Norma 033 seja “ideal”, mas acredita que “sua nova versão é um pouco melhor do que a anterior”.

“Houve métodos que não puderam ser suprimidos ou melhorados. O setor privado, por exemplo, alega que muitas coisas não podem ser feitas porque não são acessíveis. Então, as técnicas foram refinadas e isso é um progresso. No caso do atordoamento elétrico agora os operadores contam com tabelas para calcular a voltagem e a amperagem necessárias, de acordo com o tipo, peso e a quantidade de animais que receberão a descarga, e são obrigados a usar essas tabelas. Tudo isso era muito necessário, pois na versão anterior da Norma ocorriam casos onde a voltagem não era a correta e, em vez de levar os animais à inconsciência, eles eram queimados vivos”.

Epílogo: Quem é responsável?

A doutora Beatriz Vanda explica que as aves que morrem para o consumo humano vivem na natureza de cinco a dez anos, dependendo da espécie. Entretanto, explica, estas aves morrem com sete semanas de vida.

Os porcos, por exemplo, podem viver até 15 anos, mas são mortos com cinco meses de vida. “Isto quer dizer que, se fossem humanos, os animais que nós comemos seriam bebês ou crianças”, disse a doutora Vanda.

Por quê? “Isto reduz os custos de produção: quanto mais rápido você puder colocar seu produto no mercado, mais rápido ele é vendido e você recupera seu investimento. Quanto menos tempo tiver que alimentar o animal, menos você investe nele e ganha mais rendimentos. Boa parte do sofrimento que causamos aos animais é consequência de querer baixar os custos de produção para obter o máximo rendimento. É sob essa lógica que os animais vivem presos em um espaço mínimo, transportados e mortos de forma terrível”, disse Beatriz Vanda.

Entretanto, o futuro não é simples. “Eu acredito que inclusive a nova Norma 033 não será aplicada facilmente e em boa parte isso passará por desconhecimento da população: não estamos acostumados a ler as leis ou regulamentos, nem mesmo aquelas que nos afetam diretamente e por isso não sabemos reclamar nossos direitos ou fazer cumprir a lei”, disse a doutora Vanda. “Na Europa melhoraram as técnicas para abater os animais quando as pessoas se informaram sobre o que acontecia com seu alimento antes de chegar aos seus pratos. E pressionaram. Isso somente aconteceu porque as pessoas disseram ‘não queremos comer a este custo’. Isso também deveria acontecer no México”.

Consulte aqui (http://www.dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5405210&fecha=26/08/2015) a nova “Norma Oficial 033 Métodos para sacrificar animais domésticos ou silvestres”.

Fonte: Animal Politico 

Nota do Olhar Animal: Apesar do título, a matéria mostra que o holocausto continua no México. Inclusive a tortura, pois se o assassinato de cães por eletrocussão foi banido, o uso de eletricidade contra bois continua. Mas a matança de cães também continua, agora por outros métodos, extermínio que além de imoral afronta diretivas da Organização Mundial de Saúde sobre controle populacional. Gente de moral rasa faz vítimas por todos os cantos, também por incompetência técnica. comodismo, etc. No México não é diferente. 

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