Sancionada a lei que institui Programa Animal Comunitário em Engenheiro Coelho, SP

Sancionada a lei que institui Programa Animal Comunitário em Engenheiro Coelho, SP

O Poder Executivo de Engenheiro Coelho sancionou a lei que institui o PANCO – Programa Animal Comunitário no município. De autoria do vereador Marlon Pereira, o projeto destina-se a animais que pertencem a uma comunidade, mas não possuem donos ou tutores específicos. A partir dessa lei, animais nessas condições serão monitorados por Organizações Não-Governamentais (ONGs), Conselhos e voluntários da causa animal.

Também poderá ocorrer o recolhimento desses animais de seus locais de moradia pelo Poder Público, para fins de esterilização e cuidados adequados, sendo posteriormente devolvidos à sua comunidade de origem.

Os animais comunitários deverão ser castrados, identificados e poderão ser adotados com o acompanhamento de um órgão responsável. Aqueles que adotarem um animal comunitário deverão auxiliar na identificação, alimentação e tratamentos. A lei também estabelece que os animais comunitários têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, a um espaço de uso comum e a uma qualidade de vida saudável.

Fonte: Coelhense