Sancionada lei que multa os que abandonam os animais e pune a zoofilia no Panamá

Sancionada lei que multa os que abandonam os animais e pune a zoofilia no Panamá
Marcos Castillero, presidente da Assembleia Nacional (Arquivo)

A proposta que aumenta as multas para aqueles que maltratarem os animais foi assinada.

A iniciativa se converteu na Lei 133 de 17 de março de 2020, logo que o presidente Laurentino Nito Cortizo, Presidente do Panamá, sancionou o projeto que modifica a Lei 70 de 2012 sobre a proteção de animais domésticos e artigos do Código Penal.

Esta regra estabelece que quem não cumprir com qualquer medida zoossanitária ou cometer um crime contra qualquer animal doméstico será punido com multas que variam de US$ 100 a US$ 1.000, trabalho comunitário e cursos de 40 horas sobre cuidados com os animais.

Nesse sentido, o tutor está obrigado a manter seu registro de vacinação ou controle veterinário atualizado. Além de recolher as fezes dos animais quando estiver com eles na rua, e em caso de que o animal esteja amarrado por razões de segurança, deverá manter uma corrente ou corda que não o maltrate e permita que ele se mova e tenha acesso à sua fonte de alimentação e hidratação.

Também estabelece que quem possua vários animais domésticos deverá evitar superlotação.  Se ocorrer a violação dessas medidas zoosanitárias, as sanções variam de US$ 100 a US$ 300, aplicáveis ​​pelos juízes de paz, que têm competência para agir em casos de incômodo ou dano causado por animais domésticos ou livres; bem como por violência, maus-tratos ou lesão contra eles. Se ocorrerem ferimentos nesses animais, o juiz de paz poderá ordenar que o respectivo município inspecione o local e, se necessário, confisque o animal maltratado.

Da mesma forma, é considerado crime realizar práticas de zoofilia ou promovê-las. Os ferimentos leves desta prática serão punidos com multas que variam de US$ 500 a US$ 1.000, trabalho comunitário e a obrigação de participar de um curso de “40 horas sobre direitos dos animais e não maltratar”.

Será crime para o tutor de um animal doméstico abandoná-lo, não lhe fornecer alimentação adequada, mantê-lo (deliberada ou negligentemente) em condições sanitárias ou gaiolas inadequadas, dependendo de sua espécie e tamanho.

Falhar em fornecer ao animal tratamento veterinário, se necessário, e não protegê-lo contra intempéries, se estiver em áreas externas da casa, também são delitos que serão punidos com multas que variam de US$ 100 a US$ 1.000, com trabalho comunitário e a obrigação de participar do curso sobre direitos dos animais.

Por Aminta Bustamante / Tradução de Thaís Perin Gasparindo

Fonte: La Prensa

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