Sancionada lei que proíbe rinhas no Distrito Federal e impõe multa de, no mínimo, R$ 10.450

Sancionada lei que proíbe rinhas no Distrito Federal e impõe multa de, no mínimo, R$ 10.450

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou lei que proíbe a prática de rinha entre animais no Distrito Federal. A lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (7/7).

A briga entre animais já era crime na cidade. Agora, o texto do deputado Daniel Donizet (PSDB) aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) e sancionada pelo governador aumenta a multa mínima para proprietário.

Lei que proíbe rinhas sancionada pelo governador. – DODF/Rerprodução
Animal recuperado de rinha no DF- Reprodução
Operação da PCDF contra rinha de galo-PCDF/Divulgação

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, a multa simples seria entre 1 e 40 salários mínimos. Com a nova lei, ela não pode ser menor do que 10 salários mínimos. Atualmente, esse valor seria de R$ 10.450.

As outras punições seguem de acordo com o que já existia: advertência, interdição parcial ou total de estabelecimento ou atividade, suspensão ou cancelamento da licença ambiental do estabelecimento, apreensão e perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Distrito Federal.

Por Leonardo Meireles

Fonte: Metrópoles

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