Santana de Parnaíba (SP): projeto de lei proíbe contratação de pessoas que maltratam animais

Santana de Parnaíba (SP): projeto de lei proíbe contratação de pessoas que maltratam animais
Projeto do vereador Silvinho Filho segue em tramitação na Câmara (Divulgação/Redes Sociais)

Começou a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara de Santana de Parnaíba, o Projeto de Lei 19/2022 que veda nomeação ou contratação para qualquer cargo, emprego ou função pública, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais. Ainda não há data para a medida ser levada para votação em plenário.

Segundo a proposta de autoria do vereador, Silvinho Filho (PSD), a instituição contratada para desenvolver atividades que mantenham ligação com os animais deverá demonstrar a inexistência de funcionários condenados por maus-tratos. Além disso, a vedação prevista acontece após o processo judicial ter sua condenação transitada em julgado, ou seja, já tenha sido garantido o direito de recursos à defesa em todas as instâncias, perdurando os efeitos até cinco anos após o cumprimento integral da pena.

“Esta proposta representa uma possibilidade efetiva de punição àqueles que causem sofrimento a esses seres sencientes, coibindo qualquer conduta cruel contra espécies sob a tutela humana. Saliento que é imperativo utilizarmos a competência legislativa municipal para explorar as possibilidades de sanções de forma rígida, de modo a coibir ao máximo a impunidade, ao menos naquilo que nos compete”, diz o vereador no texto de justificativa do projeto.

Caso de maus-tratos em Santana de Parnaíba
O projeto que veda a contratação de pessoas que praticam maus-tratos a animais foi apresentado após a cidade registrar alguns casos de violência. O mais recente, envolve a morte de um cavalo e o resgate de outros cinco, no dia 18 de fevereiro, no bairro Fazendinha, após eles beberem água que estava empoçada na rua.

“Estive no local e acompanhamos o resgate. Nós concordamos que não é para um cavalo estar na rua, mas é necessária a apuração de algo que, com certeza, foi um crime ambiental, pois havia alguma substância naquela água que estava empoçada na rua. Isso precisa ser apurado e os responsáveis punidos”, disse na época o vereador Silvinho Filho.

Ainda no mês de fevereiro, imagens do circuito de segurança de uma residência flagraram o exato momento em que um veículo, ligado à Prefeitura de Santana de Parnaíba, atropela um cachorro e foge sem prestar socorro. O animal não resistiu aos ferimentos e morreu. O caso ocorreu na rua Padre Matheus Narre, bairro do Cento e Vinte.

Por Vanessa Sainesi

Fonte: Giro S/A Digital

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