Santos (SP) contará com disque-denúncia exclusivo para maus-tratos e abandono de animais
Os moradores de Santos poderão denunciar, de forma anônima, maus-tratos a animais de quaisquer espécies. O projeto de lei do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) foi publicado no Diário Oficial da cidade na última terça-feira (20), e tem 90 dias para ser regularizado e colocado em funcionamento.
Como a cidade já conta com o serviço de Ouvidoria (0800-112056), que recebe denúncias deste tipo, o objetivo do projeto é que esse canal de comunicação seja exclusivo para este fim e totalmente anônimo. A lei 3.364 é válida para terceiros que presenciarem maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.
Algumas das atitudes que são consideradas delitos e que devem ser denunciadas são abandono, envenenamento, animais presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, falta da manutenção ou lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação.
Poderão ser denunciados também a utilização de animais em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados, rinhas entre outros.
A punição será como já acontece atualmente, com base na lei federal 9.605 de crime ambiental em seu artigo 32 legitima a denúncia de maus tratos e prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa. Caso ocorra a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
“O objetivo do meu projeto é disponibilizar um canal anônimo para o munícipe, visando a rápida solução de problemas envolvendo animais” esclareceu o vereador Antonio Carlos Joaquim sobre a diferença do Serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.
A prefeitura tem um prazo de 90 dias (de acordo com o Art. 4º da lei 3.364) para regulamentar e colocar o novo serviço em funcionamento, que ainda não teve o número de contato divulgado.