São Carlos (SP) possui lei que protege os animais contra fogos de artifício com barulho
No dia 22 de dezembro de 2016, o então prefeito Paulo Altomani assinou a lei municipal 18.059 de proteção animal. Passados dois anos, a princípio, não ocorre fiscalização.
Dentre as determinações da regulamentação, a proibição de fogos de artifício com barulho (Seção V – artigo 12 – parágrafo VII). Há itens ainda que o cachorro não pode caminhar sem coleiras pelas ruas e até mesmo defecar, com a obrigatoriedade dos proprietários coletar as fezes do animal.
Esta lei está especificada no blog da educadora física Michele Catoia denominado Cachorro e Você (no link http://cachorroevoce.com/codigo-municipal-de-protecao-animal/ está a lei em sua íntegra).
Em novembro, sem saber desta lei, Michele lançou um abaixo assinado virtual e após três meses foram coletadas 1,6 mil assinaturas. A ideia da educadora física era mobilizar pessoas para que fosse criada justamente uma lei que proibisse fogos de artifício com estampidos. “Sou apaixonada por cães e em época de festas quando ocorre a soltura de rojões, os animais de estimação entram em desespero. Ficam estressados e se ferem. Eles procuram refúgio. Sentem medo”, disse Michele.
A SURPRESA
Após três meses em busca de apoio e com as assinaturas em mãos, Michele foi até a Câmara Municipal e em audiência com a vereadora Laíde Simões (MDB) tomou conhecimento da lei. Mas, segundo ela, teve paralelamente, notícias desagradáveis.
“No momento fiquei feliz em saber que a lei 18.059 de 2016 já existia. Mas quando ela (Laíde) me disse que não havia fiscalização e que não era cumprida, fiquei desanimada”, afirmou.
Segundo Michele, a vereadora afirmou que estaria tentando educar a população, mas que não haveria uma campanha por parte da municipalidade. “Segundo a vereadora falta divulgação. Se todos soubessem que tem uma lei e que ela impõe penas (multas), seria mais respeitada”, ponderou Michele.
A educadora física disse ainda ao São Carlos Agora que a Prefeitura Municipal seria responsável pela elaboração de campanhas de conscientização e fiscalização adequada.
NÃO PARARÁ POR AI
De posse da lei, Michele Catoia foi bem objetiva em sua busca no sentido de proteger os animais de estimação em São Carlos. “Não vou parar por ai. Pretendo escrever artigos e divulgar detalhadamente a lei em meu blog e nas redes sociais. Quero buscar apoio da população em prol dos animais que não tem como se proteger”, disse.
Paralelamente afirmou que pretende idealizar um novo abaixo assinado solicitando ao prefeito (Airton Garcia) que seja montado um departamento em São Carlos que cuide especificamente disso. “Que a lei realmente seja colocada em prática. Que tenha fiscalização. E que os animais que fazem parte de nossas famílias sejam respeitados em São Carlos”, finalizou.
OUTRO LADO
Na manhã desta terça-feira, 12, o São Carlos Agora entrou em contato com o secretário de Comunicação Matheus Aquino e solicitou informações sobre a lei municipal 18.059 e se a Prefeitura faz algum tipo de fiscalização.
Fonte: São Carlos Agora
Nota do Olhar Animal: Até o momento temos conhecimento de que a Prefeitura respondeu ao questionamento formulado pelo São Carlos Agora sobre a fiscalização para o cumprimento desta lei.