São José (SC) deverá implantar Centro de Bem-Estar Animal e Controle de Zoonoses em 2019

São José (SC) deverá implantar Centro de Bem-Estar Animal e Controle de Zoonoses em 2019

Por determinação do Ministério Público de Santa Catarina, o município de São José deverá implantar ainda em 2019 um Centro de Bem-Estar Animal e Controle de Zoonoses. Isso já deveria ter ocorrido em 2018, mas pela complexidade da demanda, a prefeitura pediu a prorrogação do prazo para este ano.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o grupo destacado para o serviço realizou um diagnóstico do que será necessário para o desenvolvimento dos trabalhos de prevenção, proteção e promoção à saúde pública, por meio de vigilância e controle de animais domésticos, de animais sinantrópicos (aqueles que se adaptaram a viver junto ao homem, mas não foram necessariamente domesticados) e educação em saúde.

Está também em fase de elaboração no município a legislação que irá estabelecer diretrizes e normas para a efetiva proteção e garantia do bem-estar dos animais domésticos e domesticados (pequeno, médio e grande porte).

A implantação dos “Serviços Públicos de Controle e Proteção da População de Animais e de Prevenção de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores” foi requerida pelo promotor de Justiça Raul de Araujo Santos Neto, que atua na área do meio ambiente na Comarca de São José, ainda em abril de 2018. O município teria seis meses para efetivar o serviço, mas, devido à complexidade, pediu a prorrogação do prazo.

Por Rafael Thomé

Fonte: NSC

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