Secretário de Vacaria (RS) diz que denúncias de maus-tratos de animais seguem sendo feitas aos órgãos de segurança

Secretário de Vacaria (RS) diz que denúncias de maus-tratos de animais seguem sendo feitas aos órgãos de segurança
Foto: Divulgação BIC

As denúncias envolvendo maus-tratos a animais devem seguir sendo feitas aos órgãos que tem poder de polícia. Esta é a informação dada pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente ao comentar a lei municipal que estabelece penalidades administrativas ao agressor.

Giuliano Rosa destaca que a lei é um avanço no que se refere a proteção dos animais mas que ainda precisa de alguns ajustes que deverá ser feito com o auxílio do Conselho do Meio Ambiente e dos integrantes do Fundo de Bem Estar Animal. O valor das multas que varia entre R$50 e R$ 10 mil será destinado para esse fundo. Giuliano cita também que devem ser observados alguns pontos da lei federal 9.605, especialmente o artigo 32 que trata sobre crimes ambientais.

O secretário destaca que a partir das denúncias feitas aos órgãos de segurança será aberto um processo administrativo para aplicação das multas. Este processo será conduzido pelo departamento de meio ambiente confirma o diretor João Adair de Paula. A lei foi sancionada recentemente pelo prefeito por uma indicação da vereadora Rita Zamboni (PSB).

Fonte: Tua Rádio

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