Sem apoio público, trabalho de proteção a animais leva multa em Garça, SP

Sem apoio público, trabalho de proteção a animais leva multa em Garça, SP

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O atendimento a animais na cidade de Garça virou corrente regional mais uma vez neste domingo depois que a ativista de proteção Renata Koury publicou uma longa mensagem em que relata as dificuldades do trabalho e uma novidade oferecida pelo serviço público: uma multa de R$ 2.000.

Jornalista, Renata trabalha com acolhimento, tratamento, programas de castração adoção e encaminhamento de animais. Denuncia diferentes formas de problemas provocadas pelo abandono nas ruas da cidade, especialmente os riscos de doença,  e crimes, como violência e maus-tratos a animais

E mostra sua surpresa com a autuação e o modelo adotada para multar, avisa-la sobre a multa e cobrar. Tudo muito rápido e impessoal até a hora de anunciar a necessidade do pagamento.

A multa é da Vigilância Sanitária da cidade e pune a forma de acolhimento temporário que a ativista oferece na própria casa. Segundo ela, a vistoria foi feita em “um dia de caos”

“Não me deram acesso ao processo. ( Neste primeiro momento), publicaram uma advertência, contrariando o lógico de me mandar aviso pelo correio, sem entrar no meu quintal e comprovar que a situação havia sido regularizada e mandaram uma multa de dois mil reais, esta sim: recebida na porta de casa.”

Segundo Renata, os serviços públicos negaram extensão de prazo para defesa e ainda informaram a data errada para entrega da contestação da multa

“Em dez anos de resgates e socorro aos animais abandonados, sempre que pedi ajuda para os que estavam sendo vítima de crueldade, maus-tratos, morrendo na rua com doenças ou acidentados, fêmeas no cio rodeadas por bandos de machos, paridas pelas ruas, frágeis e famintas, todos em situações lamentáveis, recebi a mesma resposta:- Não podemos fazer nada!”, conta a ativista.

A mensagem alcançou rapidamente pelo menos 30 pessoas envolvidas com ONGs e programas de atendimento a animais em Garça, Marília e Vera Cruz.

O objetivo é formar uma rede de proteção para reagir e tomar medidas administrativas contra a multa e buscar investimentos públicos para melhorar atendimento e cumprir legislação de proteção animal na cidade.

SP Garca multa protecao animais2

Renata integra movimento que busca formar uns OSCIP (Organização de Sociedade Civil com Interesse Público), a versão mais moderna de ONGs  para ter acesso a benefícios fiscais, suporte em profissionais e políticas públicas de atendimento.

“Só no ano passado, recuperei e recoloquei em lares com o trabalho dos Guardiões mais de 1500 animais entre cães e gatos. Fazemos um trabalho de adoção semanal de filhotes. A população adulta vai mais devagar, mas graças ao trabalho de divulgação em rede social, rádios e jornais.”

Oficializar a instituição, que exige trabalho jurídico, voluntários, aprovação de legislação para reconhecimento de seus fins coletivos, envolve tempo e trabalho.

“Garça é um cenário de horror para os cidadãos que se importam com esta questão. E para quem não se importa também, afinal, é uma questão de saúde pública!”, diz Renata em sua postagem.

O envolvimento de ONGs e profissionais de Marília deve fornecer algum suporte para reação e medidas judiciais. Mas a batalha está só começando. Renata e os protetores precisam agora acelerar o trabalho para formar a Oscip, organizar um abrigo de forma controlada e manter um atendimento. Ou seja, enormes desafios.

“Esta semana que entra faremos contato com o governo do município para pedir mais uma vez providências. Apoio, suporte, clemência. Piedade para com nossos animais, compaixão, eficácia. Ou pelo menos: Um pouco de boa vontade!”  

Fonte: Giro Marília 

Nota do Olhar Animal: Uma vergonha a atuação da Prefeitura de Garça neste caso. Ela, que tem a responsabilidade legal de promover ações para o controle populacional de cães e gatos, resolve multar uma protetora que faz este trabalho. Mais um caso para o Ministério Público. Se a Prefeitura não desenvolve ações neste sentido, pode e deve ser acionada judicialmente. Há fundamentação inclusive para uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito em casos similares. 

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