Sem carroças! Justiça mantém proibida a tração animal em Guarulhos, SP

A Justiça de São Paulo julgou IMPROCEDENTE a ação proposta pela Associação dos Cavaleiros de Guarulhos que, alegando inconstitucionalidade, pretendia invalidar o artigo 60 da lei nº 7839/2020 (Código de Proteção e Bem-Estar Animal), que proíbe a condução de veículo de tração animal no município. A autora da ação afirma que a lei fere uma tradição e o direito de ir e vir, pois “em muitas regiões além de ser cultural os veículos de tração animal, muitas pessoas ainda utilizam estes veículos de tração animal como meio de locomoção entre as propriedades rurais e os pequenos comércios locais”. A Associação pede à Justiça que declare o direito de charreteiros e carroceiros circularem em Guarulhos com veículos de tração animal com base no artigo 52 do Código Brasileiro de Trânsito – CTB (Lei Federal 9503/1997), que define normas de circulação e conduta referentes aos veículos de tração animal no país. Porém, … Continue lendo Sem carroças! Justiça mantém proibida a tração animal em Guarulhos, SP