Senado vota projeto que aumenta condenações em crimes contra animais silvestres

Senado vota projeto que aumenta condenações em crimes contra animais silvestres
Senado vota Projeto que eleva condenações em crimes contra animais silvestres. Foto: Reprodução

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar na próxima quarta-feira (13.03) o Projeto de Lei 2.875/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho, que aumentam as penas de reclusão para crimes contra animais silvestres. Após as votações, a comissão irá instalar duas subcomissões, sendo uma sobre o Pantanal e outra sobre o mercado nacional de ativos ambientais.

A sessão de votação está marcada para iniciar às 9h (Horário de Brasília), onde cinco projetos de lei serão discutidos, destacando-se o PL 2.875/2022. Este visa modificar a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), estipulando reclusão de 1 a 4 anos, e multa, para quem matar, perseguir, caçar, capturar ou utilizar espécies da fauna silvestre, sem autorização legal; e igualmente para quem maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.

Atualmente, as penalidades aplicadas a esses crimes são consideradas por Rogério Carvalho como insuficientes, sugerindo uma revisão para coibir o tráfico de animais. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) concorda, alertando para o risco de extinção de espécies decorrente da caça e tráfico ilegais.

Além disso, entre as propostas em pauta na CMA, está o PL 4.363/2021, de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que institui o Selo Nacional ASG. Este selo reconhecerá empresas comprometidas com práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança, oferecendo-lhes benefícios como acesso prioritário a financiamentos com juros favoráveis, vantagem em licitações públicas e agilidade em processos administrativos.

Por Angelica Gomes

Fonte: VGN


Nota do Olhar Animal: A pena máxima, de 4 anos, não é suficiente para, na prática, levar alguém para a prisão. Os animais silvestres precisam de um Lei Sansão para eles, equiparando a pena à que pode ser aplicada quando os maus-tratos e outros crimes são cometidos contra cães e gatos.

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