STF: julgamento da lei que proíbe caça em SP não foi concluído

STF: julgamento da lei que proíbe caça em SP não foi concluído
Ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5977, que deveria ocorrer na última sexta-feira, 19/06, foi iniciado, mas não concluído. É o que indica o site do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a continuidade da audiência e a decisão sobre a ADI, relatada pelo Ministro Ricardo Lewandowski (foto), ocorram na próxima sessão.
A ação judicial contra a lei paulista nº 16.784/2018 foi movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pretende invalidar a norma legal que proíbe a caça no estado de São Paulo.

A ONG Olhar Animal foi admitida no processo na condição de amicus curiae e pôde enviar informações aos ministros do STF em defesa da manutenção da lei. Foram duas as petições protocoladas, além da sustentação oral gravada e enviada em vídeo ao tribunal, já que o julgamento ocorre de forma virtual por conta da pandemia.

Paralelamente, a ONG Olhar Animal é autora de uma Ação Civil Pública protocolada na Justiça Federal de SP em outubro de 2019, em que defende a invalidação das Instruções Normativas do IBAMA nºs 3/2013 e 12/2019, que autorizam a caça ao javali em todo o país. A ONG aguarda a decisão sobre a concessão de uma liminar que, se ocorrer, tornará ilegal a caça aos javalis e javaporcos em todo o território nacional.

Fonte: Olhar Animal

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