Sujeito de direito: ativistas apela da decisão do juiz de indeferir ação de cavalo contra seu agressor
O Animal Legal Defense Fund está apelando da decisão do tribunal estadual do Oregon (EUA) de indeferir uma ação na qual um cavalo processou seu ex-tutor e agressor por U$ 100.000.
O Animal Legal Defense Fund apresentou o recurso no mês passado.
O cavalo, chamado Justice, processou seu agressor pelos custos de seus cuidados veterinários e pela dor e sofrimento causados pelos maus-tratos.
A ação foi rejeitada por um juiz do tribunal do condado de Washington em setembro de 2018. O juiz determinou que um animal não tem legitimidade para processar em seu próprio nome.
O Animal Legal Defense Fund está argumentando em recurso que Justice é a vítima cujos direitos legais foram violados e tem legitimidade para processar sob a lei do Oregon.
Se a apelação for bem-sucedida, essa ação judicial seria a primeira a estabelecer que os animais têm o direito legal de processar seus agressores num tribunal.
Em 16 de março de 2017, a organização Sound Equine Options resgatou Justice de seu proprietário, Gwendolyn Vercher, e o transportou para o Eagle Fern Equine Hospital, em Estacada, para atendimento veterinário e hospitalização urgentes.
Um veterinário constatou que Justice estava 136 quilos abaixo do peso. Devido ao emagrecimento severo do cavalo, o veterinário teve que esperar dois dias até que Justice estivesse saudável o suficiente e pudesse ser sedado para um exame mais completo.
Durante o exame minucioso em 18 de março de 2017, o veterinário examinou a gravidade do pênis prolapsado do cavalo e também descobriu que ele sofria de piolhos e dermatofilose, uma infecção bacteriana da pele que irrita o pelo e a pele de um cavalo e pode resultar em feridas dolorosas.
Em 26 de março de 2017, Justice já começara a ganhar peso e seu nível de energia estava melhor.
Os veterinários acreditam que Justice precisará de cirurgia para tratamento no futuro.
Em 10 de julho de 2017, Vercher se declarou culpado de negligência animal em primeiro grau. Ela concordou em pagar a restituição à Sound Equine Options pelos custos das despesas com os cuidados de Justice acumuladas antes de 6 de julho de 2017.
No entanto, Vercher não pagou a restituição até o prazo de 10 de agosto de 2017.
Em 22 de agosto de 2017, o tutor de Justice, Kim Mosiman, criou o Justice Equine Trust para ajudar a pagar o tratamento veterinário do cavalo pelo resto de sua vida. Mas, a ação judicial também garantirá que as despesas veterinárias sejam pagas daqui para frente.
Tradução de Alda Lima
Fonte: Komo News (KATU News)