Supremo Tribunal do México estabelece que as touradas não podem ser consideradas patrimônio cultural

Supremo Tribunal do México estabelece que as touradas não podem ser consideradas patrimônio cultural
Supremo Tribunal do México estabelece que as touradas não podem ser consideradas patrimônio cultural

A Segunda Câmara do Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) determinou que Nayarit não pode classificar as touradas como património cultural.

O fato aconteceu logo após a associação civil “Cuenta Conmigo Tepic” ter solicitado liminar contra a decisão do Congresso de declarar esse tipo de atividades como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Nayarit.

Segundo o projeto, elaborado pelo ministro Alberto Pérez Dayán, qualquer prática que envolva maus-tratos, tortura e morte de animais não pode ser considerada uma expressão cultural.

“Tais atividades, longe de salvaguardar os direitos e liberdades reconhecidos pelo sistema jurídico, tendem a destruí-los ou violá-los”, diz a decisão.

Além disso, fica estabelecido que os estados não podem fazer esse tipo de nomeação por ser competência da federação.

O acórdão da Segunda Câmara estabelece que as entidades devem ter presente que as atividades, bens e serviços culturais “têm dimensões econômicas e culturais, que transmitem identidade, valores e significado, e não devem ser considerados como tendo apenas valor comercial”.

A Segunda Câmara estabelece que a sua decisão não vai no sentido da permissão ou proibição normativa da realização de “brigas de galos” ou “festas tauromáquicas”, uma vez que essa questão não é da sua competência.

Mas deixa claro que as intenções do governo Nayarit violam os direitos da associação civil que reclamou do decreto.

Em 2019, o governador Antonio Echevarría García enviou uma iniciativa ao Congresso para declarar a “Charrería, o Jaripeo Regional e Estadual, o Treinamento de Cavalos Dançantes, a Corrida de Cavalos, a Festa de Touradas e as Brigas de Galos, como Patrimônio Cultural Imaterial da entidade”.

O Congresso de Nayarit aprovou a iniciativa e depois disso, Cuenta conmigo Tepic entrou com uma liminar argumentando que não há razão para o Estado proteger este tipo de atividades, que violam diversas leis porque envolvem maus-tratos e sofrimento indevido de espécies animais.

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: Animal Político

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