Suzano (SP) publica lei que autoriza entrada de animais de pessoas em situação de rua nos abrigos

Suzano (SP) publica lei que autoriza entrada de animais de pessoas em situação de rua nos abrigos
Animais domésticos poderão acompanhar os tutores durante estadia nos abrigos — Foto: Lubna Nogueira/Divulgação

A Câmara de Suzano publicou na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial Eletrônico a lei 5376/2002, que permite a entrada de animais domésticos em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua.

O texto é de autoria do vereador Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt. Com a nova legislação, os espaços públicos ou privados que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura, deverão disponibilizar áreas para a permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos frequentadores.

A permanência do pet deverá ser assegurada ao longo de todo o período de estada do tutor. Caberá ao agente responsável pela acolhida encaminhar a pessoa em situação de rua para um local com estrutura necessária para receber o animal.

Ainda de acordo com o lei, os abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços deverão oferecer ração aos animais sob a tutela do morador atendido. Além disso, o órgão de proteção animal do município poderá realizar procedimentos médicos veterinários, o que inclui castrações e implantação de chip de identificação.

Fonte: g1

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