Tartarugas da espécie tigre d’água são apreendidas em Uberlândia, MG
No início da tarde desta quinta-feira, 21, militares da 9º Companhia de Polícia Militar IND MAT receberam denuncia de criação de tartarugas que estaria ocorrendo em uma empresa na cidade de Uberlândia, no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, zona central da cidade.
A guarnição Policial Militar Ambiental deslocou até o endereço denunciado onde constatou dentro de um pequeno lago no interior do estabelecimento comercial 07 tartarugas da espécie tigre d’agua silvestres que eram mantidas no local como adorno para os visitantes. Contrariando Legislação Ambiental Vigente em especial a Lei Federal 9605 /98 “Lei dos Crimes Ambientais” e Portaria IBAMA nº 93/ 98.
O proprietário do local alegou não possuir documentação expedida pelo órgão competente para manter em cativeiro as tartarugas.
Assim sendo cometeu o crime está descrito no artigo 29 da lei federal 9605/98 “Lei dos Crimes Ambientais” sendo este dispositivo legal é um crime de competência do Juizado Especial Criminal, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da lei federal 9099/95 sendo lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO pelos Policiais Militares Ambientais.
O proprietário foi autuado administrativamente no valor de R$ 8.073, 80 e as tartarugas foram apreendidas e encaminhadas para Setor de Animais Silvestres da Universidade Federal de Uberlândia.
Fonte: Pontal em Foco