Termo eutanásia aparece em lei para controle de animais abandonados em Bom Despacho (MG) e causa polêmica na internet
Uma lei relacionada ao manejo de animais abandonados em Bom Despacho, publicada no dia 15 de outubro, gerou especulações acerca do texto descrito no documento, que trazia a palavra eutanásia. A prática é regulamentada por órgão federal em condições específicas da saúde do animal, entretanto, a legislação não deixa esse ponto esclarecido. Com isso, o deputado estadual Delegado Bruno Lima, de São Paulo, se manifestou com um ofício enviado à Prefeitura dizendo ser absurdo fazer controle populacional de cães e gatos com a eutanásia.
Ao G1, o município se manifestou dizendo que tudo não passou de um mal-entendido e que jamais adotaria a prática como ação de controle populacional. Disse ainda que a lei tem o único objetivo de proteger os animais e punir o abandono. Após receber o ofício, o município afirmou ter respondido o deputado esclarecendo a situação; no dia 3 de novembro, a lei foi publicada novamente com o texto alterado.
A reportagem também tentou contato com o deputado, mas ele não respondeu até a última atualização da matéria.
Repercussão na internet
Na publicação do deputado, ele descreve em parte da postagem que “É inaceitável!!! Eles simplesmente optam por tirar a vida do animal. Como se não bastasse os cães e gatos sofrerem a dor do abandono e da crueldade, agora são sentenciados a morte pela Prefeitura de Bom Despacho/MG, como o uso da eutanásia para fins de controle populacional”.
A publicação recebeu milhares de curtidas e 3.748 comentários do tipo “que show de horror”, “só sabem pensar no pior”, “é o fim do mundo”, “é um absurdo”.
Eutanásia
Segundo o veterinário Clóvis Carvalho, a eutanásia é recomendada em casos de zoonoses graves, onde não existe tratamento, em casos de doenças terminais ou em casos onde o tratamento não é possível. Só assim, a eutanásia é uma opção para acabar com o sofrimento animal.
Questionado sobre o uso da eutanásia a fim de controle populacional, o que foi interpretado pelo deputado, o especialista foi categórico na resposta. “Não é justificável nem tecnicamente e muito menos eticamente”, pontuou. Ele explicou ainda que o critério para a eutanásia tem que ser técnico. “O veterinário tem que analisar uma série de fatores relacionadas ao animal para decidir se faz ou não”, ponderou.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária segue o Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia em Animais, em casos onde a prática é cogitada.
Prefeitura
Ao G1 a Prefeitura esclareceu que, a pedido do Ministério Público (MP), essa lei foi elaborada no ano de 2019 pelo então prefeito Fernando Cabral (PPS), em parceria com vereadores e a Associação Bicho Amigo. Em seguida, foi enviada à Câmara e recentemente os vereadores enviaram a lei aprovada e com redação modificada para sanção do Executivo.
O prazo final que o Município tinha para sancionar a lei era dia 15 de outubro. Por isso, foi necessário sancioná-la com a redação que constava naquele momento.
Entretanto, para que a redação pudesse ser ajustada, o prefeito Dr. Bertolino (Avante), vetou a parte que dizia que a lei vigoraria de imediato. Com mais tempo, um novo projeto foi enviado à Câmara para ajuste da redação explicando em quais casos a eutanásia deve ser aplicada.
“É crime sacrificar animal saudável, com doença reversível ou tratável, que não ameace a saúde das pessoas. A Prefeitura não enviaria e não enviou à Câmara um projeto de lei ilegal. A eutanásia só é permitida em caso de doença intratável que cause dor ao animal; ou em caso de doença intratável e transmissível para as pessoas; a eutanásia é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. A lei sancionada pelo Prefeito Dr. Bertolino protege os animais e ainda pune os responsáveis por abandono e maus-tratos”, pontuou o Município por meio de nota.
Associação de proteção aos animais
A Associação Bondespachense de Proteção aos Animais, fundada em março de 2007, participou da criação da lei e, por meio do representante, Ricardo Aron Alves, disse ao G1que ocorreu um erro de digitação na redação, pois durante as tratativas de elaboração do projeto junto com o Executivo e o Legislativo, nunca houve a intenção aprovar um projeto o qual seria autorizada a eutanásia sem laudo médico veterinário, somente em casos excepcionais os quais fossem exigidos.
“Diante do impasse de redação, o chefe do Executivo, efetuou prontamente as correções necessárias e publicou outro texto, corrigido e explicado”, finalizou Ricardo.
Fonte: G1