TJ determina devolução de animais resgatados para dono de canil em Santo Antônio de Posse, SP

TJ determina devolução de animais resgatados para dono de canil em Santo Antônio de Posse, SP
Cão cego de um olho encontrado em chácara em Santo Antônio da Posse (Fotos: Reprodução EPTV)

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os 128 cães  resgatados de uma chácara em Santo Antônio de Posse (SP) no dia 7 de novembro de 2016 sejam devolvidos para o proprietário do canil.

Na segunda-feira (16), uma liminar concedida pelo desembargador William Campos havia permitido que os cães continuassem em lares temporários. Na decisão, ele ressaltou que a manutenção dos animais com as organizações não-governamentais (ONGs) não causava nenhum dano ao proprietário do canil, e preservava a saúde deles até o esclarecimento do caso.

Devolução

No entanto, uma nova decisão, do desembargador Poças Leitão, foi publicada na segunda-feira (23). No documento, ele reitera a sentença proferida por ele mesmo em dezembro, que determina a devolução dos animais ao canil.

Segundo o magistrado, a justificava para a decisão é que, até o momento, as organizações não-governamentais não encaminharam os laudos da perícia dos animais. Ele destaca que os documentos são necessários para comprovar se houve ou não maus-tratos.

“Todos os animais teriam que ser periciados, e no entanto, passados 21 dias, a determinação judicial não havia sido cumprida. Não houve perícia. E, portanto, não existia e não existe laudo pericial oficial”, consta na decisão.

A advogada que representa as ONGs informou que elas ainda estão tentando entender o motivo da decisão para, em seguida, tomar as medidas judiciais cabíveis.

O caso

Uma denúncia de maus-tratos resultou no resgate de 128 animais em uma chácara de Santo Antônio de Posse no dia 7 de novembro de 2016. Guardas municipais foram até o imóvel com voluntárias de três organizações não governamentais de Campinas (SP) e constataram que a maioria dos cães estava com ferimentos e infestada de parasitas.

A defesa do dono do canil disse que a decisão para devolução levou em conta o fato de que, não há nos autos investigatórios prova concreta de prática de maus-tratos e que as ONGs não atenderam a determinação policial para apresentação de informações.

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Fonte: G1

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