TJ suspende proibição da venda de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte, MG

TJ suspende proibição da venda de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte, MG
Justiça proíbe venda de animais vivos no Mercado Central (Foto: Alex Araújo/G1)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu agravo de instrumento que suspende a proibição da venda de animais vivos no Mercado Central em Belo Horizonte até que o caso seja julgado.

Segundo decisão do desembargador Carlos Roberto de Faria, “analisando-se os autos do inquérito civil realizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, verifica-se que não restou comprovado que todos os estabelecimentos comerciais apresentavam as mesmas condições de insalubridade ou de maus tratos em face dos animais ali comercializados, inclusive no que se refere à lojas de aquarismo”.

O mesmo magistrado já havia determinado a suspensão da proibição para outras três lojas do local.

O Mercado Central informou que todas as lojas estão funcionando normalmente. Ainda segundo o estabelecimento, dos 26 locais cidatos pelo Ministério Público, apenas oito vendem animais vivos.

O processo ainda será apreciado por uma turma julgadora do TJMG.

Segundo o procurador de Justiça, Antônio Sérgio Rocha de Paula, o Ministério Público deverá apresentar um agravo quanto à decisão da Justiça.

Ação

No dia 7 de novembro, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, determinou em caráter liminar a suspensão imediata das autorizações deste tipo de comércio no local. O magistrado também havia proibido a entrada de novos espécimes no local e a retirada dos bichos que lá estão em um prazo de dez dias.

A proibição da venda havia atendido ao pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP) no dia 3 de novembro contra o mercado e 26 comerciantes do local.

O órgão afirmou que recebeu denúncias relatando “péssimas condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação do local; grande número de animais abrigados em um único compartimento ou gaiola; irregularidade na oferta de água e alimentação; deficiente controle sanitário entre outras irregularidades”.

A Justiça havia determinado que os comerciantes fizessem a contagem e descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos e que a prefeitura acompanhasse a execução da liminar.

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