Touradas em Portugal: por uma televisão pública livre de violência contra animais

Touradas em Portugal: por uma televisão pública livre de violência contra animais

O Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP está em processo de revisão.

A associação ANIMAL teve a iniciativa de lançar uma carta, subscrita por 240 personalidades, que pede o fim das transmissões de espetáculos com sofrimento animal, como é o caso da tauromaquia. A coordenadora bloquista Catarina Martins é uma das subscritoras do apelo,

A carta pode ser acedida aqui, e é subscrita nomeadamente por personalidades da cultura, da política, da arte e do espetáculo.

O documento pede que sejam considerados os pontos, que estavam incluídos na versão do contrato, cuja consulta termina hoje, 31 de maio, e são relativos ao “respeito pelo bem-estar dos animais”.

Esses pontos são:

RTP vai deixar de transmitir touradas

“Parte II

Princípios, Finalidades e Obrigações

Cláusula 4.a

Princípios de Actuação

2.
c) A promoção da cultura e da língua portuguesas e dos valores que exprimem a identidade nacional, de acordo com uma visão universalista, aberta aos diferentes contextos civilizacionais e promotora dos direitos humanos, de um ambiente sustentável e do bem-estar dos animais;

Cláusula 6.a

Obrigações Específicas da Concessionária

2.
b) Promover o acesso do público às manifestações culturais portuguesas, desde que as mesmas não atentem contra os direitos humanos, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar dos animais, e garantir a sua cobertura informativa adequada;

Parte III

Serviço Público de Televisão

Cláusula 9.a

Primeiro Serviço de Programas Generalista de Âmbito Nacional

2. A programação do primeiro serviço de programas generalista assegura a cobertura de manifestações que constituam fator de identidade ou formas de representação nacional, designadamente eventos de natureza institucional, cívica, social, cultural ou desportiva, desde que respeitem os direitos humanos, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar dos animais.

Parte IV

Serviço Público de Rádio

Cláusula 16.a

Acções a Desenvolver em Matéria de Programação

h) Promover a inclusão nas suas emissões de programas que apoiem e divulguem atividades nas áreas dos direitos humanos, inclusão das pessoas com deficiência, igualdade do género, saúde, educação e defesa do consumidor, ambiente sustentável, bem-estar dos animais, ou de outras de reconhecido interesse público.”

Fonte: Esquerda.net / mantida a grafia lusitana original 

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