Tráfico de vida selvagem como crime é imputado pela primeira vez na Colômbia
Dois homens possuíam 11 jabutis, que aparentemente pretendiam comercializar em Bogotá. Pelo fato, os supostos autores foram apresentados a um juiz de controle de garantias e a eles foi atribuído o crime de tráfico de vida selvagem. Esta ação é histórica, já que é a primeira vez que este crime é denunciado na Colômbia.
#ATENCIÓN | La #Fiscalía presentó ante jueces a dos personas que tenían en su poder animales silvestres y, al parecer, pretendían comercializarlos en Bogotá. En uno de los casos se imputó por primera vez el delito de tráfico de fauna, que se creó en la Ley de Delitos Ambientales. pic.twitter.com/fTgvdHvWXY
— Fiscalía Colombia (@FiscaliaCol) October 3, 2021
O resgate dos animais ocorreu, segundo a Promotoria, graças a um alerta em que as autoridades foram notificadas sobre o tráfico de répteis de Montería (Córdoba) a Bogotá para venda. Verificada a informação, constatou-se que os 11 animais estavam em uma caixa que encontraram na casa de Gerardo Enrique Álvarez no Bairro Galán (Bogotá).
Segundo o promotor coordenador do Grupo Especial de Combate aos Maus-tratos de Animais (Gelma), Alejandro Gaviria, os animais, que estavam em uma mala sem as devidas condições, seriam comercializados nas redes sociais. Da mesma forma, as avaliações mostraram que os jabutis estavam com alto grau de desidratação, alguns apresentavam baixo peso corporal e deformações. Da mesma forma, o Ministério Público informou que os 11 répteis foram colocados à disposição da Secretaria de Meio Ambiente do município para sua recuperação.
“É importante lembrar que quando essas espécies são retiradas de seu habitat sofrem graves afetações físicas e emocionais, também são expostas a tratamentos cruéis durante o transporte ilegal”, disse a coordenadora do Gelma. Por sua vez, disse que apelou à comunidade para não capturar, transportar, comprar, consumir ou vender animais selvagens.
Em agosto deste ano, o presidente Iván Duque viajou à cidade de Letícia (Amazonas), para sancionar a Lei de Crimes Ambientais que foi aprovada no último debate de 17 de junho. O projeto foi apresentado pelo representante da Câmara, Juan Carlos Losada, do Partido Liberal, e obteve 60 votos a favor e 11 contra. Com a aprovação desse ordenamento jurídico, buscou-se o endurecimento das penas contra os impactos ao meio ambiente e, para tanto, foram criados seis novos crimes.
Entre as novas sanções está o crime de desmatamento, que acarretará pena de 5 a 12 anos de reclusão e multa de 134 a 50 mil salários mínimos mensais legais vigentes (smlmv). Da mesma forma, o crime de Fomento e financiamento do desmatamento terá de 8 a 15 anos de reclusão e multa de 300 a 50.000 smlmv. Já o Financiamento à invasão de áreas de especial importância ecológica prevê penas de 8 a 15 anos de reclusão, também com multa de 300 a 50.000 smlmv.
Os outros três crimes previstos nesta Lei são a apropriação ilegal de lotes vagos do país com penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa de 140 a 50.000 salários mínimos mensais legais vigentes. Também o Financiamento da apropriação ilegal de terrenos baldios do país com 8 a 15 anos de reclusão e multa econômica de 300 a 50.000 smlmv e, por fim, o Tráfico de fauna, cobrado pela primeira vez no país, com penas de 5 a 11 anos de prisão e de 300 a 40.000 smlmv como multa.
Tradução de Alice Wehrle Gomide
Fonte: El Espectador