Três anos após autuação por maus-tratos a cachorro no Pará, mulher é punida com perda total de animal e multa
Foi publicada na última terça-feira (6) decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) referente ao Processo Administrativo nº 2019. Proc.0000033, que apurou maus-tratos a um cachorro de nome “Duque”. O crime foi praticado pela tutora do animal, uma idosa, e denunciado por vizinhos dela em julho de 2019. A Semma decidiu pela readequação da multa e pelo perdimento definitivo do animal.
De acordo com a decisão, a multa que na época dos fatos foi de R$ 3 mil, aplicada no Auto de Infração 032/2019, foi readequada para R$ 500 devido ao reenquadramento do tipo penal que incidiu apenas no Art. 29 da lei 6514/2008 (maus-tratos a animal doméstico).
A Semma também decidiu pelo perdimento total do animal com o objetivo de protegê-lo e assim evitar a recorrência de novos maus-tratos. De acordo com o relatório, na época do resgate, o cachorro foi entregue aos cuidados do médico veterinário Marcelo Cardoso.
Arlen Lemos, agente de fiscalização ambiental destaca que a colaboração da população com denúncias tem sido importante na atuação efetiva da Semma no combate aos crimes ambientais. “As denúncias são importantes fontes de detecção de infrações ambientais. Qualquer cidadão pode servir como fonte de informação e repassar ao órgão ambiental. O que importa para o órgão ambiental são os fatos e não quem denuncia. O anonimato é garantido. E de posse das informações o órgão ambiental faz a devida apuração para saber se a denúncia procede ou não”, disse.
O telefone da Semma para denúncias é (93) 3522-5452.
A denúncia
O caso de maus-tratos contra o cachorro “Duque” aconteceu no bairro Amparo, em Santarém, no oeste do Pará, e teve registro na UIP do Santarenzinho no dia 29 de julho de 2019, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Segundo a denúncia, o cachorro apanhava todos os dias e também ficava amarrado, se enroscando na corda, o que era motivo para mais agressões. O animal também ficava sem água e comida.
O cachorro foi resgatado pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e a dona autuada por “ato de abuso, maus tratos e por ferir animais domésticos”. Pela prática dos crimes, a mulher recebeu multa de R$ 3 mil.
Por Sílvia Vieira
Fonte: g1