TRF5 certifica trânsito em julgado em condenação de paraibano ‘maior traficante de animais do país’
Transitou em julgado a sentença da condenação do paraibano Valdivino Honório de Jesus, conhecido nacionalmente por responder criminalmente pelo tráfico de animais silvestres, pelo crime de lavagem de dinheiro. As duas ações penais que determinavam, entre outras penas, a prisão de 12 anos do réu foram finalizadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o réu não pode mais recorrer das condenações.
A ação foi protocolizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2018, na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos (PB). A defesa de Valdivino recorreu da sentença, mas a condenação foi confirmada pelo TRF5 e não houve nova apelação. Valdivino era servidor da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) e está preso na Penitenciária Romero Nóbrega em Patos desde 2018.
A Justiça decretou ainda a perda, em favor da União, de três veículos; pagamento de multa; além da interdição de Valdivino para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, mesmo de direção ou de gerência, nas pessoas jurídicas citadas no artigo 9º da Lei 9.613/98 (empresas ligadas ao mercado financeiro), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. No caso, tendo sido ele condenado a 12 anos de reclusão, a interdição vale pelos próximos 24 anos.
As investigações do MPF que motivaram a ação penal apontam que Valdivino obteve com o tráfico de animais um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão, em duas décadas. Ainda segundo o MPF, nos mais de 20 anos da prática do crime, Valdivino colocava os bens adquiridos com dinheiro do tráfico em nome de “laranjas”.
Antes de ser condenado, o traficante já havia sido autuado e detido pelo menos 14 vezes. Desde 1996, Valdivino Honório se dedicava a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal.
O Ibama apreendeu com o condenado mais de 3.700 animais, a exemplo de jabutis e aves, destinados ao abastecimento do mercado ilegal. Considerando os bichos não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja 370 mil – cem vezes a quantidade de animais apreendidos.
Fonte: G1